CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/08/2017

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h24min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


RECURSOS

1 -

RECURSO Nº 237/09 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - (PDC 1107/2008) - que "recorre contra a apreciação conclusiva do ato que outorga permissão ao Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Milhã, Estado do Ceará (TVR nº 816, de 2008), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.107 de 2008".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70/11 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em primeiro turno, em 27/10/2015.
Discussão em primeiro turno, em 08/08/2017.