CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/08/2003

A- Assuntos Internos:
- Grupos de Trabalho.


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 121/03 - do Sr. Alberto Fraga - que " Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com a presença do Sr. Bruce Zagaris, advogado americano e grande estudioso da questão da 'Lavagem de Dinheiro'"
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 122/03 - do Sr. Moroni Torgan - que "requer a investigação no Estado do Piauí das ameaças sofridas pelo Deputado Federal Afonso Gil."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Requerimentos:


3 -

REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a investigação dos fatos relativos à fuga do empresário Floro Calheiros, acusado de envolvimento em vários crimes, dentre eles o de participação no assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES 


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 514/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS  BISCAIA
PARECER VENCEDOR: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Carlos Sampaio, em 20/08/03

APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR


6 -

PROJETO DE LEI Nº 216/03 - do Sr. José Divino - que "proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da união, estados e municípios."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bosco Costa, em 19/08/2003
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO VIC PIRES FRANCO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. BOSCO COSTA
PARECER VENCEDOR, DEP. BOSCO COSTA, PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO DEPUTADO VIC PIRES FRANCO PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.