CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 27/08/2003


A -

Deliberação de Requerimentos:



B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 71/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "requer seja convidado o M. Juiz Décio de Moura Notarangeli para prestar esclarecimentos à Comissão sobre impedimento em prosseguir na instrução e julgamento da queixa crime movida pela Serasa contra os Senhores Edílson Galdino Vilela e Sandro Barboza."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 78/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer sejam convocados a Sra. Maria Irene Porto Guerreiro e o Sr. Flávio Del Comuni, ambos funcionários da Secretaria da Receita Federal, lotados em São Paulo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre "parecer" e "decisão" datados de março de 1997, concedendo benéfico fiscal a SERASA em processo iniciado por consulta formulada pelos Srs. Gregório Rables Navas e Amador Alonso Rodrigues, representantes da SERASA"
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 72/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja requisitado ao Ministro de Estado da Fazenda cópia de termo de cooperação firmado em 1995 entre a Secretaria da Receita Federal e a Serasa."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja requisitado ao Serpro o contrato de ressarcimento de custos pelo fornecimento de dados da Receita Federal para a Febraban."
APROVADO O REQUERIMENTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Giacobo - que "requer seja convidado o Doutor Luiz Francisco de Souza, representante do MPF."
APROVADO O REQUERIMENTO


6 -

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Gilberto Kassab - que "requer seja oficiado ao Presidente da SERASA a indicação de um representante para apresentar à Comissão informações sobre o sistema de funcionamento da empresa."
APROVADO O REQUERIMENTO


7 -

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita que seja convocado o Sr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central , a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das atividades da SERASA."
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM


8 -

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Gonzaga Mota - que "solicita que seja convocado o Presidente da Serasa, Senhor Elcio Anibal de Lucca, para prestar esclarecimento sobre as atividades da empresa."
APROVADO O REQUERIMENTO

 

 

                   B - Audiência Pública com a presença do Senhor: 

                      Deputado CELSO RUSSOMANNO, Deputato Federal.