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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22-A, DE 2011, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/08/2017
LOCAL:
Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos. |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 4/17 - da Sra. Laura Carneiro - (PEC 22/2011) - que "requer realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a PEC nº 22, de 2011, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias"". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Vitor Valim - (PEC 22/2011) - que "requer a informações ao Ministro de Estado da Saúde em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Vitor Valim - (PEC 22/2011) - que "requer a informações ao Ministro de Estado do Trabalho em relação à política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
4 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22/11
- do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
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