Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 200/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial, criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater pontos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados nos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, com a participação de autoridades militares, em especial dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A ALTERAÇÃO PARA QUE A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA DE REPRESENTANTES DOS COMANDOS DA MARINHA DO BRASIL, DO EXÉRCITO BRASILEIRO E DA AERONÁUTICA.

REQUERIMENTO Nº 203/17 - d os Srs.  Arlindo Chinaglia e Leandre  - que "requer seja encaminhado, pela Câmara dos Deputados, à Sua Santidade, o Papa Francisco, moção de regozijo e louvor pelo seu pontificado voltado à luta em favor do meio ambiente, dos refugiados, dos pobres, das crianças, dos idosos, das minorias, dos excluídos, e pela paz no mundo".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 205/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no formato de um workshop, para discutir as oportunidades de negócios e investimentos no âmbito da Frente Parlamentar Brasil - Texas, com a participação de empresários, autoridades governamentais e acadêmicos".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 206/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para debater a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, com a participação de autoridades do Ministério da Ciência, Tencologia, Inovações e Comunicações e do Ministério da Defesa".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 207/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a participação de autoridades do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; e Ministério das Relações Exteriores para debatermos o impacto da" Operação Carne Fraca", bem como o veto à carne fresca brasileira pelos Estados Unidos no comércio exterior".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 209/17 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), por ter aprovado a eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/16 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 709/17 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul  - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

MENSAGEM Nº 576/16 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita, assinado em Brasília, em 14 de abril de 2015".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 456/16 - do Poder Executivo -que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 579/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, celebrado em Brasília, em 11 de março de 2013".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 139/17 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, assinado em Roma, em 2 de novembro de 2016"
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.