Reunião Deliberativa:

Escolha dos três ganhadores do Prêmio Darcy Ribeiro - 2017, dentre os 10 finalistas :

1 - Antônio Veronezi (Dep. Onyx Lorenzoni - DEM/RS, Dep. Lelo Coimbra - PMDB/ES, Dep. Saraiva Felipe - PMDB/MG, Dep. Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP e Átila Lira - PSB/PI)

2 - Centro de Convivência, Aprendizagem, Reabilitação e Trabalho - CCART (Dep. Ana Perugini - PT/SP)

3 - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - CENPEC (Dep. Prof.ª Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO)

4 - Escola Família Agrícola Dom Fragoso - EFA (Dep. Odorico Monteiro - PSB/CE)

5 - Instituto de Matemática, Ciências e Filosofia do Acre - IMCF (Dep. Leo de Brito - PT/AC)

6 - José Humberto Henriques (Dep. Caio Narcio - PSDB/MG)

7 - Mário Sérgio Cortella (Dep. Ságuas Moraes - PT/MT e Dep. Pedro Uczai - PT/SC)

8 - Profª Marlene de Fáveri (Dep. Pedro Uczai - PT/SC)

9 - Movimento Mapa Educação (Dep. Alessandro Molon - REDE/RJ e Dep. Thiago Peixoto - PSD/GO)

10 - União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora - UNEAFRO BRASIL (Dep. Glauber Braga - PSOL/RJ)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 347/17 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre políticas públicas voltadas para a Juventude no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 348/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a atual situação do Programa Dinheiro Direto na Escola".

REQUERIMENTO Nº 349/17 - dos Srs. Pollyana Gama e Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher para debater sobre os onze anos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)".

REQUERIMENTO Nº 350/17 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos".

REQUERIMENTO Nº 351/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário na cidade de Campo Erê, em Santa Catarina, para debater os projetos desenvolvidos pelo Centro Vocacional Tecnológico - CVT das Oliveiras, neste município".

REQUERIMENTO Nº 352/17 - da Sra. Pollyana Gama e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre os trabalhos de implantação da reforma do ensino médio e Base Nacional Comum Curricular-BNCC".

REQUERIMENTO Nº 353/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de reunião no âmbito da Comissão de Educação para que sejam apresentadas as ações empenhadas quanto a reforma do ensino médio e Base Nacional Comum Curricular-BNCC".

REQUERIMENTO Nº 354/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer a realização de seminários regionais para debater sobre o impacto do ensino superior frente ao desenvolvimento regional no Estado de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 355/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o "pagamento da universidade pública pelas pessoas ricas""

REQUERIMENTO Nº 356/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater os cortes no orçamento da Ciência e Tecnologia e o impacto desta medida sobre o pagamento das bolsas de iniciação científica e de pós-graduação".

REQUERIMENTO Nº 357/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas".

REQUERIMENTO Nº 358/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer que a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) seja convidada a comparecer a esta comissão para apresentar os estudos desenvolvidos referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 96)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 5.274/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação do PL 5274/2016 e pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda.
(Avulso Nº 112)

PROJETO DE LEI Nº 5.446/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 113)

PROJETO DE LEI Nº 884/11 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN)". (Apensado: PL 1261/2011)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo, e com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 121)

PROJETO DE LEI Nº 2.699/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 90)

PROJETO DE LEI Nº 5.223/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais).
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 116)

PROJETO DE LEI Nº 7.029/13 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 19/08/2015.
(Avulso Nº 117)

PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 7.475/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 13/06/2017.
(Avulso Nº 62)

PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015 e PL 7423/2017)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do PL 7423/2017, apensados.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015.
Vista ao Deputado Celso Jacob, em 05/08/2015.
(Avulso Nº 115)

PROJETO DE LEI Nº 327/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE LEI Nº 933/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 03/05/2017.
O Deputado Ságuas Moraes apresentou voto em separado em 13/06/2017.
(Avulso Nº 37)

PROJETO DE LEI Nº 947/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 118)

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
Vista à Deputada Josi Nunes, em 07/06/2017.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
(Avulso Nº 18)

PROJETO DE LEI Nº 2.509/15 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 123)

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
(Avulso Nº 39)

PROJETO DE LEI Nº 4.559/16 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa"
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CTCI.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 05/07/2017.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 4.859/16 - do Sr. Marcos Rotta - que ""Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino""
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/06/2017.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 6.135/16 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 103)

PROJETO DE LEI Nº 6.498/16 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 120)

PROJETO DE LEI Nº 6.622/16 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 109)

PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 7.725/17 - dos Srs. Luizianne Lins e Aliel Machado - que "dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude".
RELATOR: Deputado LEO DE BRITO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 124)