CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROPOR MEDIDAS PARA A MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/08/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública

Tema
Discussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Convidados:

  • Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (confirmado);

  • Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) (confirmado);


    Em atendimento ao Requerimento 2/2017, do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA).


    II - Deliberação de requerimentos


    •  


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional no Estado da Bahia"