Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "solicita que o Presidente da Câmara dos Deputados determine a criação de Comissão Externa para fazer um diagnóstico técnico sobre o acidente com o Veículo Lançador de Satélite VLS-1, sobre o Programa Espacial Brasileiro, podendo fazer deslocamentos à Base de Alcântara - MA, ao CTA (Centro Técnico Aeroespacial) em São José dos Campos - SP, ou a qualquer outra localidade que se fizer necessária."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer a criação de Comissão de Parlamentares para acompanhamento da apuração do acidente ocorrido na Base de lançamento de foguetes de Alcântara - MA."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 89/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "solicita que sejam convidados para audiência pública o Presidente da Agência Espacial Brasileira e o Ministro da Defesa."
APROVADO O REQUERIMENTO

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/03 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública para discutir o papel e criação da Secretaria de Inclusão Social, criação de novos Fundos Setoriais e a política do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação ao Terceiro Setor, especificamente ONG`s."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 77/03 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "requer seja convidado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica para prestar esclarecimentos sobre contratos de publicidade e outras atividades em desenvolvimento no âmbito da Secretaria relativas à comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO TEXTO: "EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE".

REQUERIMENTO Nº 78/03 - dos Srs. Gustavo Fruet e Nelson Proença - que "solicita a realização de visitas a empresas de pesquisa em biotecnologia sediadas em Uberlândia-MG, e a FioCruz, na cidade do Rio de Janeiro."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 79/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate acerca dos projetos e iniciativas do governo federal sobre a adoção de programas abertos (software livre)"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 80/03 - dos Srs. Mariângela Duarte e Bispo Wanderval - (PL 5308/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate acerca do mérito do Projeto de Lei nº 5.308, de 2001 - do Senado Federal - (PLS 242/2000) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições"."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 81/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita que seja convidado o Dr. Ennio Candotti, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, a comparecer a esta Comissão para discorrer a respeito de seus planos à frente da já mencionada sociedade e prestar esclarecimentos a respeito do posicionamento da SBPC com relação à Reforma Tributária."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "solicita que sejam convidados os Srs. Eduardo Moacyr Krieger, presidente da Academia Brasileira de Ciência, a Srª Ângela Maria Cohen Uller, Diretora da COPPE/UFRJ - Coordenação dos Programas de Pós-graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Sr. Américo Craveiro, Presidente Geral da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais), o Sr. Sérgio Machado Rezende, Presidente da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e o Sr. Ennio Candotti, Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, a fim de avaliar o planejamento, prioridades e ações na destinação dos recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia"
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 83/03 - dos Srs. Gustavo Fruet e Nelson Proença - que "solicita seja convidada a Sra. Maria Pilar Rodríguez, Pesquisadora do Centro de Ingeniería Genética y Biotecnología - Havana - Cuba, para reunião de Audiência Pública da Subcomissão Especial Destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos, com o objetivo de debater aspectos relativos à pesquisa de Organismos Geneticamente Modificados."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 84/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "solicita sejam convidados o Sr. José Viegas Filho (Ministro de Estado da Defesa); o Sr. Roberto Amaral (Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia); e o Sr. Luiz Bevilacqua (Presidente da Agência Espacial Brasileira); para prestarem esclarecimentos acerca da explosão que destruiu o Veículo Lançador de Satélite VLS-1 na Base de Alcântara - MA, e sua repercussão no Programa Espacial Brasileiro."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 85/03 - do Sr. Nelson Proença - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros da Ciência e Tecnologia e da Defesa para , em reunião de Audiência Pública, prestar esclarecimentos sobre o acidente ocorrido na Base de lançamento de foguetes de Alcântara."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 86/03 - da Sra. Dra. Clair e outros - que "requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, Dr. José Viegas Filho, o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, o Dr. Roberto Amaral Vieira., e o Dr. Luiz Bevilacqua, Presidente da Agência Espacial Brasileira para prestar informações em audiência pública conjunta das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa sobre o trágico acidente na Base de Alcântara, dia 22 do corrente, envolvendo o VLS-1."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 87/03 - do Sr. José Rocha - que "requer a presença dos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia; da Defesa; e o Presidente da Agência Espacial Brasileira para explicar sobre o acidente na Base de Alcântara."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

MENSAGEM Nº 231/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Santo Ângelo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul"."
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 310/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Riviera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 525/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura do Oeste Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 10 de maio de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 566/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 554, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Irupi - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irupi, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 712/01 - do Poder Executivo - (MSC 305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Atalaia de Sergipe Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 11 de fevereiro de 1995, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 847/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Cultura de Andirá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andirá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.058/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão da Rádio Nereu Ramos Ltda, origirinariamente Rádio Estadual Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.261/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Fundação Santíssimo Redentor, originalmente Rádio Educação Rural de Coari Ltda., a partir de 6 de fevereiro de 1996, para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Coari, Ltda; para explorar, a partir de 6 de fevereiro de 1996, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Coari, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.277/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Princesinha do Norte Ltda, para explorar , pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Miracema, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.686/02 - do Poder Executivo - (MSC 118/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 771, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural e Educativa Rio Quente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Quente, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.750/02 - do Poder Executivo - (MSC 172/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Iguaíense Novo Milênio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iguaí, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.829/02 - do Poder Executivo - (MSC 244/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 109, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Bolivar Freire - ASCOB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Datas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 1.997/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 183, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Ourense Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São José do Ouro, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.117/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 354, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Santa Cruz de Jequitinhonha, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.273/02 - do Poder Executivo - (MSC 416/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 466, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária do Guaé (ABCCG), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caucaia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.369/02 - do Poder Executivo - (MSC 469/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 512, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pedra Pintada - ACP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itacoatiara, Estado do Amazonas."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.492/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.496/02 - do Poder Executivo - (MSC 607/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 633, de 26 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada ao Sistema 103 de Rádios Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Descanso, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.595/02 - do Poder Executivo - (MSC 648/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de julho de 2002, que renova a concessão da Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Arvorezinha, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado BISMARCK MAIA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.611/02 - do Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1085, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Altinópolis, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.767/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 930, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Arjona e Chaves Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Jataí, Estado de Goiás."
RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.812/02 - do Poder Executivo - (MSC 754/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Prefeitura Municipal de Bom Jesus, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado JAMIL MURAD
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.885/02 - do Poder Executivo - (MSC 773/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1214, de 5 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Empresa de Comunicação do Triângulo Ltda. originariamente Rádio Sociedade Triângulo Mineiro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.898/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1437, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Caldense - AÇÃOCCALDAS a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.907/02 - do Poder Executivo - (MSC 785/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto 29 de agosto de 2002, que renova a concessão da Rádio Placar Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ortigueira, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado RUBINELLI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.948/02 - do Poder Executivo - (MSC 802/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1113, que renova a permissão outorgada a Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 2.984/02 - do Poder Executivo - (MSC 845/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.425, de 29 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora FM de Paragominas Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paragominas, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.014/02 - do Poder Executivo - (MSC 862/2002) - que "submete à apreicação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.794, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Salinas da Margarida de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salinas da Margarida, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.034/02 - do Poder Executivo - (MSC 872/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Independência de Salto do Lontra Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salto do Lontra, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.055/02 - do Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1883, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores e Amigos do Nova Florida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.076/02 - do Poder Executivo - (MSC 919/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1932, de primeiro de outubro de 2002, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Guararapes, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.166/02 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2160, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Parque de Exposição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.212/02 - do Poder Executivo - (MSC 1087/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Novas de Paz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.236/02 - do Poder Executivo - (MSC 1157/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.456, de 22 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

TVR Nº 3.289/02 - do Poder Executivo - (MSC 1165/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2416, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Amigos de Cordislândia MG (AMACOR) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cordislândia, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

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TVR Nº 2/03 - do Poder Executivo - (MSC 326/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante de 06 de dezembro de 2001, que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SERTÃOZINHO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de SERTÃOZINHO, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.402/99 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias." (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001 e PL 4572/2001)
RELATOR: Deputado DR. HÉLIO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 3752/2000, e do PL 4572/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2880/2000, e do PL 5532/2001, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Mariângela Duarte e Mário Assad Júnior, em 13/08/2003
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.710/01 - do Sr. Pedro Henry - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviço telefônico fixo comutado manterem posto de atendimento nas localidades por elas atendidas." (Apensados: PL 5282/2001 e PL 7217/2002)
RELATOR: Deputado ALMIR MOURA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5282/2001, e do PL 7217/2002, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 6.170/02 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 367/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei n.º 8.661, de 2 de junho de 1993, que "dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Carlos Araújo e Mariângela Duarte, em 13/08/2003
NÃO DELIBERADO