Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 198/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da República - José Alencar Gomes da Silva a comparecer perante esta Comissão para explanar sobre transposição do Rio São Francisco."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 199/03 - do Sr. Edson Duarte - que "solicitamos que seja convidado o Vice-presidente da República, Exmo. Sr. José Alencar, para, em au-diência pública, debater a transposição e revitaliza-ção do rio São Francisco."
APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 190/03 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da retomada do programa nuclear brasileiro."
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDOS DOS DEPUTADOS JOÃO ALFREDO, INCLUINDO NO ROL DE EXPOSITORES O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E SUGERINDO QUE A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DESTA CASA TAMBÉM SE FAÇA REPRESENTAR NO EVENTO, E CASARA, CONVIDANDO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. O REQUERIMENTO FOI AGLUTINADO AOS DE NºS 43 E 134/2003. APROVADOS ANTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 192/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, convidando o Senhor Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho para informar sobre os programas desenvolvidos pela Secretaria."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 193/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer realização de audiência pública com a presença do Senhor Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a política brasileira de saúde para os portadores de hepatite C"
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, E DO DEPUTADO LUIZ ALBERTO, INCLUINDO NO ROL DE EXPOSITORES O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DR. JOSÉ SANTOS PEREIRA SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 194/03 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize audiência pública com a presença das autoridades responsáveis pela elaboração e fiscalização das tarifas de transportes coletivos no Grande Rio, assim como, da Secretaria da Receita Federal, para apurar a sonegação do número de passageiros, usuários destas linhas, pois o impacto é direto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, administrado por esta Secretaria."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 195/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre a ineficácia dos cintos de segurança infantis a venda no mercado com a participação do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito Sr. Ailton Brasiliense Pires e o Presidente do Inmetro Sr. Armando Mariante Carvalho ."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 196/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho sobre mudanças Climáticas."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 197/03 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a má qualidade de atendimento ao consumidor por parte da prestadora de serviço de telefonia celular VIVO, tendo como expositores o Presidente da Vivo, Dr. Francisco Padinha, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Dr. Luiz Guilherme Schymura, o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, Dr. Ricardo Morishita, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor/MPDFT, Dr. Guilherme Fernandes Neto, e o Delegado de Defesa do Consumidor/DF, Dr. Antônio José Romero"
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.979/01 - da Comissão de Viação e Transportes - que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV." (Apensado: PL 1174/2003)
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ ALBERTO, RONALDO VASCONCELLOS E SARNEY FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 6.544/02 - do Sr. Mendes Thame - que "dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CASARA.

PROJETO DE LEI Nº 660/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.047/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "modifica a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "cria o Subsistema de Informações sobre Áreas Degradadas - SIAD - e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDSON DUARTE
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado César Medeiros, em 21/05/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 123/03 - do Sr. Neuton Lima - que "veda a transmissão a terceiros de dados relativos a pessoas naturais e jurídicas."
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 143/03 - do Sr. Luciano Castro - que "disciplina a captação de recursos financeiros para projetos ambientais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Hamilton Casara, em 04/06/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 937/03 - do Sr. Deley - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

.:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 8/03 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais."
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE
PARECER: Relatório Prévio, do Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação apresentados.
RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO