CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/07/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública sobre o tema "Inovação e Indústria 4.0". Compareceram os seguintes convidados:

  • FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES;

  • JOÃO EMÍLIO PADOVANI GONÇALVES, Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

  • TIAGO MACHADO, Representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; e

  • WANDERLEY MARIZ, Diretor de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio - AMCHAM.


    II - Deliberados os seguintes Requerimentos:


    • 1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".
    APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MILTON MONTI.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Wellington Roberto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença da Presidente do INEP".
    APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MILTON MONTI.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 16/17 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para discutir Inovação e Proteção (Privacidade) de dados Pessoais com a presença de representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, e Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - ABRASEM / MAPA".
    APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO EXTERNO, NA CIDADE DE BARUERI, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CABENDO À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO A AMPLIAÇÃO DO ROL DE CONVIDADOS.