CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 2017, DO SR. JORGINHO MELLO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006" (APERFEIÇOA O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE)
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/07/2017

 LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min


 

Reunião Deliberativa:


A) Definido o Plano de Trabalho.

B) Requerimentos Deliberados:

1 -

REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes da Febraban, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de discutir sobre as linhas de crédito para as Microempresas, definidas na Lei Complementar 123/06".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando a Receita Federal, o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, representantes da Anjos do Brasil, da Força Tarefa de Finanças Sociais, da Equity - Associação de Equity Crowdfunding, e do MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para discutir a implementação do dispositivo que trata do investidor anjo, objeto do §2º Art. 61-A da Lei Complementar nº 155/16".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes da Receita Federal, do Sebrae Nacional, da Fenacon para discutir a implementação do dispositivo que trata do Fator Emprego, instituído pelo §5ºJ e 5ºK do Art. 18 da Lei Complementar nº 155/16".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Secretário da Receita Federal a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Federação Nacional das Juntas Comerciais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando o Presidente do Banco Central do Brasil, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Políticas Econômicas e o Presidente do IPEA a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Ministro da Indústria e Comércio a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Jorginho Mello e outros - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de seminário nos estados de santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO OS ESTADOS DO AMAPÁ, PARÁ E PARANÁ.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando Representantes do Bradesco, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas, além de que seja demonstrado quais as linhas de crédito utilizada pelo bancos privados que incentivem o microempreendedor".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/17 - dos Srs. Jorginho Mello e Otavio Leite - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando o Presidente da ABRASF e o Presidente do CONFAZ a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/17 - dos Srs. Otavio Leite e Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes da Fundação Getúlio Vargas FGV, Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro PUC-RJ, Universidade Federal Fluminense UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/17 - dos Srs. Otavio Leite e Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Itaú para debater linhas de créditos para as Micro e pequenas empresas".
RETIRADO PELOS AUTORES, DEP. OTÁVIO LEITE E DEP. JORGINHO MELLO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/17 - dos Srs. Otavio Leite e Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, FINEP, COMICRO CNDL, CNI, CACB, FENACON, CNC, ABRASEL, FENACOR, ANPROTEC e Anjos do Brasil".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES, INCLUINDO O CONAMPE, OS SEBRAES E AS FEDERAÇÕES ESTADUAIS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.