CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/07/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 13h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 63/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 2567/2011) - que "solicita a realização de Seminário em Porto Alegre junto à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, destinada a debater o PL nº 2.567/2011, que trata dentre outros assuntos, do Instituto da Desaposentação".
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA CREUZA PEREIRA (PSB/PE).


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.159/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. LIDO PELO DEPUTADO GERALDO REZENDE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 227/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera o art. 50 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos assistidos por entidades de atendimento o tratamento por médicos geriatras".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. LIDO PELO DEPUTADO MARCO ANTONIO CABRAL.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.145/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA LUZIA FERREIRA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.806/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação".
RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.986/16 - do Sr. Marx Beltrão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Geovania de Sá, em 03/05/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. LIDO PELA DEPUTADA LUZIA FERREIRA.