Às dez horas e vinte e dois minutos do dia doze de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Vergilio - Presidente; Vinicius Carvalho - Vice-Presidente; Cesar Souza, Helder Salomão, Jorge Côrte Real, Mauro Pereira, Renato Molling, Vaidon Oliveira, Walter Ihoshi e Zé Augusto Nalin - Titulares; Aureo, Conceição Sampaio, Covatti Filho, Deoclides Macedo, Enio Verri, Goulart, Herculano Passos, Joaquim Passarinho, Sergio Vidigal, Vitor Lippi e Yeda Crusius – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Augusto Coutinho, Delegado Francischini, Keiko Ota, Luis Tibé, Marcelo Matos e Marcos Reategui. Justificaram a ausência o Deputado Alan Rick e a Deputada Keiko Ota. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros o recebimento do Aviso n.º 40/2017, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de maio de 2017, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 113/17 - do Sr. Helder Salomão - (PL 5243/2016) - que "requerem a realização de Audiência Pública para debater o projeto de criação da EmbrapaTec, no âmbito desta Comissão". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação o Requerimento foi aprovado com a inclusão do Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Eumar Roberto Novacki e do Ex- Ministro do MAPA, Roberto Rodrigues. 2 - REQUERIMENTO Nº 114/17 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a cadeia produtiva do Cacau e o plano de expansão de produção do cacau no Brasil". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Matéria sobre a mesa: Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação do Projeto de Lei n^o 7.065/2017, item 13 da pauta, pelo Deputado Herculano Passos; dos Projetos de Lei n^os 4.763/2016 e 4.061/2015, itens 11 e 8 da pauta, pelo Deputado Jorge Corte Real; do Projeto de Lei nº 6.762/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho, item 12 da pauta. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.035/17 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 10.962, de 2004 para dispor sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor". Relator: Deputado Herculano Passos. Parecer: pela rejeição. O Relator fez a leitura do Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Neste momento, o Deputado Vinicius Carvalho assumiu a coordenação dos trabalhos. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.763/16 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação deste, das Emendas n°s 1/2016 e 2/2016 apresentadas na CDEICS, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo n° 1/2017, com substitutivo. O Relator fez a leitura do Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.061/15 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/07/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE). Em seguida, o Deputado Jorge Côrte Real assumiu a coordenação dos trabalhos. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.762/16 - da Sra. Renata Abreu - que "dispõe sobre a aplicação de alíquota zero da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na importação e na venda no mercado interno de plataformas elevatórias de acessibilidade e dispõe sobre subvenção econômica na aquisição dessas plataformas". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.865, de 2004. Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Relator fez a leitura do Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o Deputado Vinicius Carvalho reassumiu a coordenação dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.243/16 - do Poder Executivo - que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec". Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 05/07/2017.  Retirado de pauta de ofício, em virtude da aprovação do Requerimento nº 113/2017. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela rejeição. Vista à Deputada Conceição Sampaio, em 07/06/2017. Leitura do parecer do relator, em 07/06/2017. Discutiu a matéria a Deputada Conceição Sampaio (PP/AM), em 07/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 28/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/07/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.210/15 - do Sr. Goulart - que "determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips". (Apensados: PL 3724/2015 e PL 3782/2015) Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela rejeição deste, do PL 3724/2015, e do PL 3782/2015, apensados. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Discutiu a matéria o Deputado Covatti Filho (PP/RS), em 20/06/2017. Leitura do parecer do relator, em 20/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/07/2017. Vista ao Deputado Covatti Filho, em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Aureo (SD/RJ). 6 - PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"". Relator: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do autor, Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), em 28/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 05/07/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.014/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional". RELATOR: Deputado Vitor Lippi. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Deputado César Souza (PSD/SC), em 28/06/2017. Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 05/07/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 522/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013". RELATOR: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 28/06/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 05/07/2017. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.510/15 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem". (Apensados: PL 1583/2015 (Apensado: PL 3475/2015 (Apensado: PL 5812/2016)), PL 6453/2016 e PL 7714/2017) Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1583/2015, do PL 3475/2015, do PL 5812/2016, apensados, e da Emenda 1/2015 da CDEICS, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2016, e do PL 7714/2017, apensados. Vista ao Deputado Vinicius Carvalho, em 13/07/2016. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e três minutos, convocando, antes, porém, os membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia dezenove de julho, às nove horas e trinta minutos, no plenário 5. E, para constar, eu ______________________, Andressa Paranhos Guimarães, Secretária-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Vergilio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.