Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 158/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: "Os Impairment's e a Petrobrás: Balanço Contábil dos Últimos Três Anos"".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 159/17 - do Sr. Marcelo Squassoni - que "requer seja realizada uma Audiência Pública nesta Casa com a participação de autoridades públicas e integrantes da sociedade civil, com o propósito de oferecerem maiores subsídios a esta Comissão na apreciação do PL n° 6.743/2013".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.811/15 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CDC, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade.
Os Deputados Jhonatan de Jesus, Renato Andrade e Simão Sessim apresentaram votos em separado.
DESIGNADO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP).
PARECER DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP), PELA APROVAÇÃO DESTE E DA EMENDA ADOTADA PELA CDC, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR PRIMITIVO, DEP. RENATO ANDRADE.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. SIMÃO SESSIM (PP-RJ).
PARECER VENCEDOR, DEP. SIMÃO SESSIM (PP-RJ), PELA REJEIÇÃO DESTE.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. SIMÃO SESSIM, CONTRA O VOTO DO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME, QUE PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/17 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br Distribuidora e venda da empresa Liquigás".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.827/15 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.