CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/08/2003


A -

Matéria sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita informações a Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a situação dos investimentos programados e efetuados no programa de construção das termelétricas."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita informações a Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, sobre a situação dos investimentos programados e os efetuados na COFEPAR - Conversora de Fertilizantes e Energia do Paraná."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 1181/2003, que estabelece diretrizes para a verificação de segurança de barragens de cursos d'água, para quaisquer fins, para aterro de contenção de resíduos líquidos industriais."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 100/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos do art. 52, §5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 97, que "solicita informações a Sra. Ministra das Minas e Energia sobre a situação dos investimentos programados e efetuados no programa de construção das termelétricas"."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos do art. 52, §5º, RICD, a inclusão na ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 98, que "solicita informações a Sra. Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, sobre a situação dos investimentos programados e os efetuados na COFEPAR - Conversora de Fertilizantes e Energia do Paraná"."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer, nos termos do art. 52, §5º, RICD, a inclusão na ordem do Dia para apreciação imediata do Requerimento nº 99/2003, que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 1181/2003"."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do PL nº 787/2003, de autoria do Deputado Júlio Lopes."
APROVADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O REQUERIMENTO.


B -

Requerimentos:


8 -

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Marcello Siqueira - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Carlos Mendonça de Barros - Ex-Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Privatizações do Setor Elétrico no período de sua gestão naquele órgão."
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 990/03 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "revoga o artigo 27 da Lei nº 6.453 / 77, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares."
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MARCELLO SIQUEIRA.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 787/03 - do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO PIZZOLATTI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Aroldo Cedraz, Casara, Luiz Sérgio e Moreira Franco, em 20/08/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, A REQUERIMENTO APROVADO.