Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 58/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativas ao recolhimento pelas empresas da contribuição social do salário-educação (§ 5° do art. 212 da Constituição Federal)."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de Seminário Nacional para debater o financiamento da educação infantil."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 65/03 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.629/96 - do Senado Federal - (PLS 102/1996) - que "dispõe sobre a exibição de filmes brasileiros de curta-metragem e dá outras providências." (Apensados: PL 1314/1999, PL 3585/2000, PL 4703/2001 e PL 6730/2002)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1314/1999, do PL 3585/2000, do PL 4703/2001, e do PL 6730/2002, apensados.
VISTA AO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO.

PROJETO DE LEI Nº 1.676/99 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a promoção, a proteção, a defesa e o uso da língua portuguesa e dá outras providências." (Apensados: PL 1776/1999, PL 2418/2000, PL 2452/2000 e PL 3023/2000)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA

PARECER: pela aprovação

APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER DO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 157/00 - do Sr. Eduardo Campos - que "cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.546/01 - dos Srs. Nilmário Miranda e Nelson Pellegrino - que "estabelece medidas de prevenção e regras para a persecução penal das práticas delituosas previstas na Lei nº 9455, de 07 de abril de 1997, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências." (Apensado: PL 845/2003)
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 845/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Fátima Bezerra, em 20/08/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.866/02 - do Senado Federal - (PLS 251/2001) - que "inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 739/03 - do Senado Federal - que "altera os arts. 5º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atualizar a denominação das fontes de recursos para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição de incentivo fiscal."
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.081/02 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "concede benefício fiscal do imposto de renda na alienação de imóvel tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional, com perda de valor venal decorrente do tombamento."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: Relator, Dep. Átila Lira, acata parecer do relator anterior, Dep. Átila Lira, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 77/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cultura Familiar (PCF) e dá outras providências."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 85/03 - do Sr. Roberto Magalhães - que "altera a Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.312/00 - do Sr. Ricardo Noronha - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar." (Apensados: PL 2388/2000, PL 2490/2000, PL 3165/2000, PL 3437/2000, PL 3570/2000, PL 3671/2000, PL 3760/2000, PL 3761/2000, PL 4044/2001, PL 4225/2001, PL 4630/2001, PL 4657/2001, PL 4727/2001, PL 4948/2001, PL 5652/2001, PL 5992/2001, PL 6215/2002, PL 6611/2002, PL 6889/2002, PL 6902/2002, PL 7114/2002, PL 7373/2002, PL 7465/2002, PL 485/2003, PL 697/2003, PL 825/2003, PL 1023/2003 e PL 1465/2003)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2388/2000, do PL 2490/2000, do PL 3165/2000, do PL 3437/2000, do PL 3570/2000, do PL 3671/2000, do PL 3760/2000, do PL 3761/2000, do PL 4044/2001, do PL 4225/2001, do PL 4630/2001, do PL 4657/2001, do PL 4727/2001, do PL 4948/2001, do PL 5652/2001, do PL 5992/2001, do PL 6215/2002, do PL 6611/2002, do PL 6889/2002, do PL 6902/2002, do PL 7114/2002, do PL 7373/2002, do PL 7465/2002, do PL 485/2003, do PL 697/2003, do PL 825/2003, do PL 1023/2003, e do PL 1465/2003, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil e Severiano Alves, em 09/04/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.628/01 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CCTCI.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Lobbe Neto, Suely Campos e Valdenor Guedes, em 25/06/2003
Os Deputados Suely Campos e Valdenor Guedes apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 30/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 817/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 336/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 340/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 25/06/2003
A Deputada Celcita Pinheiro apresentou voto em separado em 06/08/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 786/03 - do Sr. Odair - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 433/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "Hístória e Cultura Afro-Brasileira e Indígena"."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 659/03 - do Sr. Milton Monti - que "dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 706/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 25/06/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.283/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Carlos Abicalil e Professora Raquel Teixeira, em 21/05/2003
A Deputada Professora Raquel Teixeira apresentou voto em separado em 13/06/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 335/03 - do Sr. Paes Landim - que "estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes."
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 25/06/2003
A Deputada Celcita Pinheiro apresentou voto em separado em 06/08/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.101/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei." (Apensado: PL 1346/2003)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1346/2003, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 653/03 - do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento."
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." (Apensado: PL 5439/2001)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 604/03 - do Sr. Carlos Nader - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena."
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CDCMAM.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.080/00 - do Sr. Serafim Venzon - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.414/02 - do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes."
RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC e da EMC 2/2003 CEC.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 154/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros."
RELATOR: Deputado HUMBERTO MICHILES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 566/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 775/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País , proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 850/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "proíbe o uso de publicidade em livros didáticos e material escolar."
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 997/03 - do Sr. Vittorio Medioli - que "cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares."
RELATOR: Deputado VALDENOR GUEDES
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 3/2003 CEC.
NÃO DELIBERADO.