Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 46/03 - da Sra. Telma de Souza - que "a Subcomissão Permanente de Portos, Aerportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer a realização de Audiência Pública para tratar do modelo de arrendamento nos portos brasileiros - O Caso Suape/PE."
APROVADO O REQUERIMENTO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal (Comissão Mista - art. 142 e 143 do Regimento Comum) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos." (Apensado: PL 4369/1998 (Apensados: PL 524/1999, PL 816/1999, PL 817/1999, PL 1466/1999, PL 2273/1999, PL 2837/2000, PL 4391/1998 (Apensado: PL 212/1999), PL 4452/1998, PL 4458/1998, PL 4465/1998, PL 4710/1998, PL 4718/1998, PL 4870/1998, PL 3931/2000, PL 4228/2001, PL 5080/2001, PL 4885/2001, PL 5724/2001, PL 6976/2002, PL 7452/2002, PL 7391/2002, PL 7283/2002, PL 939/2003 e PL 1012/2003))
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Neuton Lima, pela aprovação deste, do PL 212/1999, do PL 816/1999, do PL 817/1999, do PL 3931/2000, do PL 4369/1998, do PL 4391/1998, do PL 4452/1998, do PL 4465/1998, do PL 4710/1998, do PL 4718/1998, do PL 4885/2001, do PL 6976/2002, do PL 7391/2002, e do PL 1012/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 524/1999, do PL 1466/1999, do PL 2273/1999, do PL 2837/2000, do PL 4458/1998, do PL 4870/1998, do PL 4228/2001, do PL 5080/2001, do PL 5724/2001, do PL 7283/2002, do PL 7452/2002, e do PL 939/2003, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Guimarães Filho e Telma de Souza, em 07/05/2003
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 749/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: Parecer Reformulado do relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, da emendas nº. 1 apresentada na Comissão e da emenda apresentada ao 1º substitutivo, com 2º substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHICO DA PRINCESA, ELISEU PADILHA, JORGE BOEIRA E LEÔNIDAS CRISTINO.

PROJETO DE LEI Nº 2.050/99 - do Sr. Enio Bacci - que "altera velocidade para motocicletas onde não exista sinalização e dá outras providência." (Apensados: PL 2057/1999, PL 2305/2000 e PL 2332/2000)
RELATOR: Deputado NEUTON LIMA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2305/2000, e do PL 2332/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2057/1999, apensado.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JORGE BOEIRA E TELMA DE SOUZA

PROJETO DE LEI Nº 6.374/02 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro tornando obrigatório a gravação do nome e do tipo sangüíneo do proprietário, no capacete de segurança para motociclistas e afins."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.990/02 - do Sr. João Magno - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 7.047/02 - do Sr. Alceste Almeida - que "institui o Vale - Troco / Transporte, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado OSVALDO REIS
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243 que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 1654/2003)
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES

PROJETO DE LEI Nº 755/03 - do Sr. Daniel Almeida - que "proíbe que seja previsto valor variável para a tarifa básica de pedágio, em razão de mês, dia ou intervalo de horário específico."
RELATOR: Deputado CLEUBER CARNEIRO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 771/03 - do Sr. Ildeu Araujo - que "altera a redação do "caput" do art. 150, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre curso de direção defensiva e primeiros socorros."
RELATOR: Deputado LEODEGAR TISCOSKI
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO MAURO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 883/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências."
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 905/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre educação ambiental, institui a Política Nacional de Eduação Ambiental e dá outras providências", para estatuir sobre campanhas educativas contra o tráfico de plantas e animais silvestres nos vôos de companhias aéreas brasileiras."
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JORGE BOEIRA E TELMA DE SOUZA.

PROJETO DE LEI Nº 924/03 - do Sr. Roberto Jefferson - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso dos passeios, das ciclofaixas e ciclovias."
RELATOR: Deputado PHILEMON RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI Nº 988/03 - do Sr. Carlos Santana - que "modifica o art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito para ações de combate à fome."
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA
PARECER: pela rejeição.
VISTA À DEPUTADA TELMA DE SOUZA.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/03 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "acrescenta parágrafo único no art. 156 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997."
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.