CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/07/2017



I - Audiência Pública sobre "Agricultura de Precisão" com a presença confirmada dos seguintes convidados:

  • ALEXANDRE PACHECO SILVA, Professor e Pesquisador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - SP;

  • FABRÍCIO VIEIRA JUNTOLLI, Coordenador da Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - CBAP / MAPA;

  • PEDRO PALATNIK, Representante da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM;

  • RICARDO YASSUSHI INAMASU, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; e

  • ROGÉRIO AVELLAR, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.


    II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Thiago Peixoto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Sra. Cris Camargo, Diretora Executiva da Interactive Advertising Bureau - IAB Brasil".
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Wellington Roberto - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a Presença da Presidente do INEP".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 16/17 - da Sra. Bruna Furlan - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para discutir Inovação e Proteção (Privacidade) de dados Pessoais com a presença de representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI, Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM, e Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão - ABRASEM / MAPA".
    NÃO DELIBERADO.