Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.606/17 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 744/2015) - que "cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensado: PL 585/2015 (Apensados: PL 1031/2015 (Apensado: PL 3612/2015 (Apensado: PL 6775/2016)), PL 3191/2015 e PL 5279/2016 (Apensado: PL 6144/2016)))
RELATOR: Deputado TONINHO PINHEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº. 7606/2016 e dos Projetos de Lei nº. 1031/2015, 3191/2015, 5279/2016, 3612/2015, 6775/2016, 6144/2016 e 585/2015, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 7606/2016, com emenda; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº. 1031/2015, 3191/2015, 5279/2016, 3612/2015, 6775/2016, 6144/2016 e 585/2015.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ANTONIO BRITO, ARNALDO FARIA DE SÁ, ASSIS CARVALHO, ÁTILA LIRA, BILAC PINTO, CARMEN ZANOTTO, COVATTI FILHO, DELEY, DOMINGOS SÁVIO, EDUARDO BARBOSA, FLÁVIA MORAIS, FLAVINHO, GERALDO RESENDE, LAUDIVIO CARVALHO, LEANDRE, LUIZ CARLOS HAULY, MANDETTA, MAURO MARIANI, PASTOR EURICO, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, RAQUEL MUNIZ, REGINALDO LOPES, RENZO BRAZ E SERGIO VIDIGAL.