Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 122/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer aprovação de Moção de Repúdio aos esforços empreendidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos na aprovação da eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres, contra a vontade dos pais".

REQUERIMENTO Nº 123/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoa com Deficiência em Maceió/AL, a fim de debater os avanços e conquistas dos dois anos de sanção da LBI".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.527/08 - do Sr. Otavio Leite - que "institui o dia 14 de dezembro, como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Apoio as iniciativas de fortalecimento das atividades do movimento de vida independente para as pessoas com deficiência.
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 4527/2008.

PROJETO DE LEI Nº 5.803/16 - do Sr. Rafael Motta - que "altera o Art. 35, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera como dependente para efeito de imposto de renda a pessoa com deficiência mesmo que exerça atividade remunerada.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.599/16 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a gratuidade da renovação do documento de habilitação para deficientes, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.