CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 06/07/2017


A -

Audiência Pública:


Tema: "debater o PL 3.498/15, que veda a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do IPVA e a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências."
(Requerimento nº 201/2017 - do Deputado Hugo Leal)

Participantes:

  • JOAQUIM DA SILVA - Técnico da CGIJF - Coordenação-Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização, representando o Departamento Nacional de Trânsito;
  • GABRIELA AMARAL- Diretora de Relações Institucionais, representando a Associação Nacional de Detrans - AND; e

  • ERICH ENDRILLO - Presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Distrito Federal - OAB/DF. 

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 11
    HORÁRIO: 10h