TEMA: "Debater o Substitutivo, aprovado na CCJ e no Plenário do Senado, em um mesmo dia (24.4.17) aos Projetos de Lei do Senado nº 280, de 2016 e nº 85/2017, que definem os crimes de abuso de autoridade, seu impacto e suas consequências para os profissionais da segurança pública".
Convidados:
HEDER MARTINS DE OLIVEIRA
Primeiro-vice-presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA; (Compareceu)
BRUNO TELLES
Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; (Não compareceu)
MARCOS DE ALMEIDA CAMARGO
Presidente da Associação de Peritos Criminais
Federais-APCF; (Não compareceu)
CEL. MARLON JORGE TEZA
Presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; (Compareceu)
CEL. PMESP ÉLZIO LOURENÇO NAGALLI
Presidente da Associação dos Militares do Brasil -
AMEBRASIL; (Não compareceu)
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; (Compareceu)
ROBERTO APARECIDO TURIM, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Mato-Grossense, representando
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; (Compareceu)
TIAGO ARRUDA C. DA SILVA, Diretor Jurídico, representando
PEDRO DA SILVA CAVALCANTI, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; (Compareceu)
LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; (Compareceu)
CEL PM VINÍCIUS SILVA DE FREITAS
Corregedor-Adjunto da PMDF, representando o Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais - CNCG; (Compareceu)
SGT LEONEL LUCAS
Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; (Não compareceu)
JOSÉ WERICK DE CARVALHO
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil - ADEPOL; (Não compareceu)
ANDERSON VIEIRA AMORIM,
Vice-Presidente da Regional Sul, representando a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; (Compareceu)
JAIME MARTINS DE OLIVEIRA NETO
Presidente Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; (Compareceu)
CARLOS EDUARDO SOBRAL
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de
Polícia Federal - ADPF. (Compareceu)
MAJOR PMMG LÁZARO TAVARES DE MELO DA SILVA, Associação de Oficiais de Minas Gerais. (Compareceu)
Requerimento nº 203/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
