Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 56/17 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "requer que se adotem as providências necessárias para que o Poder Executivo do município de Tanguá, no estado do Rio de Janeiro, preste informações acerca das sanções adotadas contra o guarda municipal, Sr. Nilson Neves, que agrediu idoso em repartição pública e solicita outras providências".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 57/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a inclusão e reinclusão da pessoa idosa no mercado de trabalho".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 58/17 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto. Para esta audiência, serão convidados, o Sr. LEONARDO GADELHA - Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social e o Sr. JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES - Diretor de Atendimento do INSS".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 59/17 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na realização do Seminário: "Direito dos Idosos: Novos olhares", a realizar-se em Dourados-MS, no dia 11 de agosto de 2017".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 60/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoa com Deficiência para debater sobre saúde auditiva".
APROVADO POR UNANIMIDADE COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS-MG).

REQUERIMENTO Nº 61/17 - da Sra. Cristiane Brasil - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para discutir as Políticas Públicas para o Envelhecimento na Cidade do Rio de Janeiro/RJ".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 62/17 - da Sra. Leandre - que "requer inclusão de convidado na audiência pública proposta por meio do requerimento nº 51/2017"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.172/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 187/2004) - que "reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social". (Apensados: PL 3089/2008 (Apensados: PL 3492/2008 (Apensado: PL 7838/2017), PL 4429/2008, PL 4439/2008, PL 5156/2009, PL 5184/2009, PL 5189/2009, PL 8007/2010, PL 59/2011, PL 497/2011, PL 507/2011 (Apensado: PL 7072/2014 (Apensado: PL 7145/2014)), PL 3429/2012, PL 5968/2013, PL 6021/2013, PL 7194/2014 (Apensado: PL 1668/2015), PL 7227/2014, PL 7325/2014, PL 8097/2014, PL 4303/2016, PL 4753/2016, PL 4788/2016, PL 6792/2017, PL 7009/2017, PL 7096/2017, PL 7207/2017, PL 7160/2017, PL 7190/2017, PL 7282/2017, PL 7727/2017 e PL 7788/2017), PL 20/2011 (Apensados: PL 476/2011 (Apensado: PL 492/2011), PL 536/2011 e PL 2212/2011), PL 177/2011 (Apensados: PL 287/2011, PL 423/2011, PL 493/2011 e PL 667/2011), PL 4627/2012 (Apensados: PL 2336/2015 e PL 3960/2015 (Apensado: PL 5874/2016)), PL 5048/2013 e PL 3961/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3492/2008, do PL 4429/2008, do PL 4439/2008, do PL 5156/2009, do PL 5184/2009, do PL 5189/2009, do PL 8007/2010, do PL 59/2011, do PL 497/2011, do PL 507/2011, do PL 3429/2012, do PL 5968/2013, do PL 6021/2013, do PL 7194/2014, do PL 7227/2014, do PL 7325/2014, do PL 8097/2014, do PL 4303/2016, do PL 4753/2016, do PL 4788/2016, do PL 6792/2017, do PL 7009/2017, do PL 7096/2017, do PL 7160/2017, do PL 7190/2017, do PL 7207/2017, do PL 7282/2017, do PL 7727/2017, do PL 7788/2017, do PL 7838/2017, do PL 3089/2008, do PL 20/2011, do PL 177/2011, do PL 4627/2012, do PL 3961/2015, do PL 476/2011, do PL 536/2011, do PL 2212/2011, do PL 287/2011, do PL 423/2011, do PL 493/2011, do PL 667/2011, do PL 492/2011, do PL 7072/2014, do PL 3960/2015, do PL 7145/2014, do PL 1668/2015, e do PL 5874/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5048/2013, e do PL 2336/2015, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.159/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.235/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 249/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado". (Apensado: PL 3001/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado.
Vista ao Deputado Antonio Bulhões, em 05/04/2017.
O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 06/04/2017.
APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DO DEPUTADO ANTONIO BULHÕES E DO DEPUTADO MARCOS REATEGUI QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.145/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "acrescenta inciso aos artigos 1.962 e 1.963 da Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a possibilitar a deserdação nas hipóteses de abandono".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.806/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para conceder aos idosos desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação".
RELATORA: Deputada CREUZA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.