Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 121/17 - do Sr. Adail Carneiro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº, 2.157, de 2015, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos"".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO: DEP. EDUARDO BARBOSA E DEP. ZENAIDE MAIA. APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/17 - do Sr. Diego Garcia - que " Requer aprovação de Moção de Repúdio aos esforços empreendidos pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos na aprovação da eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres, contra a vontade dos pais".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 607/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência com mobilidade prejudicada, acrescentando os parágrafos 3º e 4º no seu art. 11; definindo especificamente o fornecimento de cadeiras de rodas como recurso relativo ao tratamento, habilitação ou reabilitação". (Apensado: PL 6674/2016)
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6674/2016, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN) E DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.687/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência.""
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Adail Carneiro, em 28/06/2017.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.318/16 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação deste.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.559/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.290/17 - da Sra. Luizianne Lins - que "dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.426/17 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CABO SABINO (PR-CE) E DEP. ZENAIDE MAIA (PR-RN).
APROVADO O PARECER.