REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer, ouvido o Plenário, a realização de audiência pública com a presença de Representantes da Reunião de Ministros da Educação do Mercosul; do Ministério da Educação do Brasil; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes; e do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq, para discutir o intercâmbio docente, em nível superior, no âmbito do Mercosul e a remuneração de professores doutores para intercâmbio educacional docente entre países do Mercosul"
APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: A) SERIAM CONVIDADOS APENAS REPRESENTANTES DA CAPES E DA PÓS-GRADUAÇÃO ESTRITO SENSO DOS DEMAIS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, FICANDO EXCLUÍDOS OS MINISTROS DA EDUCAÇÃO DO BRASIL E DOS DEMAIS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL; B) NA PAUTA DO DEBATE FORAM INCLUÍDOS O QUESTIONAMENTO QUANTO AO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO NO BRASIL, A POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR CONVÊNIO ENTRE INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS COM AS DE PAÍSES DO MERCOSUL; E C) A FORMATAÇÃO DE CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO NO BRASIL COM VISTAS À SUA FLEXIBILIZAÇÃO A FIM DE QUE PROFESSORES QUE SE ENCONTRAM EM SALA DE AULA DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA TENHAM CONDIÇÕES DE PARTICIPAR DOS PROGRAMAS. 

MENSAGEM Nº 594/15 - do Poder Executivo - (AV 682/2015) - que "texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da UNASUL".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDIO LOPES, PELO DEPUTADO TAKAYAMA.
USOU DA PALAVRA O DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 1/16 - do Sr. Tasso Jereissati - que "dispõe sobre requisitos para a apreciação pelo Congresso Nacional de Protocolos de Adesão ao Mercosul".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 20/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem nº 234/16 - do Poder Executivo - (AV 274/2016) - referente ao "texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015"".
APROVADO, COM A INDICAÇÃO DE ENCAMINHAR CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PARA PARTICIPAR NA QUALIDADE DE EXPOSITOR.