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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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LOCAL: Anexo II, Plenário 03
A
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Discussão e
votação das Sugestões de Emendas da Comissão de Relações Exteriores e de
Defesa Nacional ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 -
Projeto de Lei nº 1/2017-CN: SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 01:
DA MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto) – propõe
alterar o inciso XIV do artigo 17, do PLN nº 1/2017, do Congresso
Nacional, para incluir a sentença “por cada dia de deslocamento”.
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 02:
DA MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto) – sugere
incluir no artigo 52 mais do PLN nº 1/2017, do Congresso Nacional, um
inciso, propondo o atendimento de “concessão de financiamento aos
servidores civis e militares das forças armadas”.
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 03:
DA MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto) – propõe
incluir no artigo 52 do PLN nº 1/2017, do Congresso Nacional, mais um
inciso, possibilitando a execução continuada dos projetos estratégicos
definidos pelo ministério da Defesa.
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 04:
DA MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto) – propõe
incluir no anexo III, do PLN nº 1/2017, do Congresso Nacional, item
excepcionalizando despesas relacionadas ao programa de desenvolvimento de
submarinos (PROSUB) e programa nuclear da marinha
(PNM).
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 05:
DA MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto) – propõe
incluir no anexo III, do PLN nº 1/2017, do Congresso Nacional, item
excepcionalizando despesas relacionadas à defesa
nacional.
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 06:
DA MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto) –
propõe incluir no anexo III, do PLN nº 1/2017, do Congresso Nacional, item
excepcionalizando despesas relacionadas aos projetos estratégicos
decorrentes das necessidades impostas pelo decreto nº 6.703, de 18 de
dezembro de 2008 (Estratégia Nacional Defesa).
APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 07:
DA MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto) – propõe
incluir no anexo III, do PLN nº 1/2017, do Congresso Nacional, item
excepcionalizando despesas relacionadas à reconstrução da estação
brasileira na antártica. APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 08:
DA MARINHA DO BRASIL (Emenda de Texto) –
incluir, no anexo de metas do PLN nº 1/2017, do Congresso Nacional, a ação
123G, referente à implantação de estaleiro e base naval para construção e
manutenção de submarinos convencionais e nucleares. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 09:
DO
EXÉRCITO BRASILEIRO
(Emenda
de Texto) – inserir no inciso II do anexo III do PLN nº 1/2017, do
Congresso Nacional, a ação 14T4, referente à aquisição de Blindados
Guarani. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 10:
DO
EXÉRCITO BRASILEIRO (Emenda de Texto) – inserir no inciso II do anexo III
do PLN nº 1/2017, do Congresso Nacional, a ação 14T5, referente à
implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFROM.
APROVADA Sugestão
de Emenda nº 11:
DO EXÉRCITO BRASILEIRO (Emenda de Texto) – propõe
alterar a redação do artigo 32 do anexo III do PLN nº 1/2017, do Congresso
Nacional, conferindo-se a seguinte redação: “benefícios aos servidores civis e
militares, empregados e seus dependentes relativos aos auxílio-alimentação
ou refeição, à assistência pré-escolar, à assistência médica e
odontológica e aos auxílios transporte, funeral e natalidade”.
APROVADA Sugestão
de Emenda nº 12:
DO EXÉRCITO BRASILEIRO (Emenda de Texto) – propõe
adicionar ao anexo III, após o item 64, do PLN 1, de 2017, do Congresso
Nacional, um item com a seguinte redação: auxílio-moradia no exterior (Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e lei nº 13.328, de 29 de julho de
2016). APROVADA SUGESTÃO
DE EMENDA Nº 13:
DO EXÉRCITO BRASILEIRO (Emenda de meta) – incluir,
no Anexo de Metas do PLN nº 1, de 2017, do Congresso Nacional, o programa:
política nacional de defesa.
Ação 14t4:
aquisição
de blindados guarani. produto/unidade de medida: viatura adquirida. meta:
110. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 14:
DA AERONÁUTICA(Emenda
de Texto) – propõe
adicionar ao anexo III, seção II, do PLN nº 1, de 2017, do Congresso
Nacional, os seguintes itens: 1.
Despesas com a aquisição de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas
– Projeto KC-390 (Programa 2058 / Ação: 14XJ) 2.
Despesas
com o desenvolvimento de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas –
Projeto KC-X. (Programa 2058 / Ação: 123B). APROVADA Sugestão
de Emenda nº 15:
DA AERONÁUTICA(Emenda
de Texto) – propõe
adicionar ao anexo III, seção I, do PLN 1, de 2017, do Congresso Nacional,
o seguinte item: 65.
despesas
do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro – SISCEAB (art. 21,
inciso XII, letra “c” da Constituição Federal, combinado com os incisos I
e II do artigo 18 da Lei complementar nº 97, de 1999 e artigo 8º da lei nº
6.009, de 1973). APROVADA Sugestão
de Emenda nº 16:
DA AERONÁUTICA(Emenda
de Texto) – propõe
adicionar ao anexo III, seção II, do PLN 1, de 2017, do Congresso
Nacional, o seguinte item: 1.
despesas com a aquisição de aeronaves de caça e sistemas afins – Projeto
FX-2. (PROGRAMA 2058 / ação:
14t0). APROVADA Sugestão
de Emenda nº 17:
DA AERONÁUTICA(Emenda
de Texto) – propõe
adicionar ao anexo III, seção II, do PLN nº 1, de 2017, do Congresso
Nacional, os seguintes itens: 1.
despesas do programa operações do sistema de controle do espaço aéreo
brasileiro. (Programa 2058 / Ação: 20XV) 2.
despesas com investigação e prevenção de acidentes
aeronáuticos. (Programa
2058 / Ação: 2913). APROVADA Sugestão
de Emenda nº 18: DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES(Emenda
de Texto)
– inserir no
anexo iii – ITEM 64, do PLN nº 1, de
2017, do Congresso Nacional um item com o seguinte texto: item 65 – “Serviços Consulares e de Assistência a
Brasileiros no Exterior, executadas no âmbito do Ministério das relações
exteriores". APROVADA |
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