Pauta - CSPCCO - 05/07/2017 13:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/07/2017

A -

Reunião Deliberativa:

Sugestões de emendas ao PLN 1/2017-CN (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018).

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 13h30min

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/17 - da Sra. Magda Mofatto e dos Srs. Capitão Augusto e Vitor Valim - que "requer a inclusão de meta para apoio ao Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública. Programa:2081; Ação: 8855; Meta: 1000". APROVADA, COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO.

2 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer inclusão de meta para o aparelhamento do Sistema de Segurnaça em todo o país com videomonitramento. Programa: 2081; Ação: 8855; Meta: 50.000". APROVADA, COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO.

3 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer a inclusão de meta para apoio a implemementação e adequação da infraest. física e tecnológica das Instit. Seg. Pública. Prog.: 2081; Ação: 8855; Meta: 312". APROVADA, COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 DA CSPCCO.

4 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/17 - da Sra. Magda Mofatto e do Sr. Cabo Sabino - que "requer a inclusão de meta para Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organiz. e Tecnologia das Instit. de Seg. Pública. Programa: 2081; Ação: 20iD; Meta: 1000".
APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕE DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5, RESULTANDO NA EMENDA Nº 2 DA CSPCCO.

5 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a inclusão de meta para apoio à estruturação e modernização das policias civis e militares no combate ao crime. Programa: 2081; Ação: 20iD; Meta: 600". APROVADA COM A UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕE DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5, RESULTANDO NA EMENDA Nº 2 DA CSPCCO.

6 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a inclusão de meta para apoio a Política Nacional de Justiça. Programa: 2081; Ação: 20i7; Meta: 200".

PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

7 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a inclusão de meta de apoio à Prev. e Rep. ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serv. e Interesses da União. Programa:2081; Ação:2726; Meta: 4000".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 ( RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

8 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a inclusão de meta para apoio a estruturação da Força Nacional de Segurança Pública. Programa: 2081; Ação: 2b00; Meta: 6000".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 ( RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

9 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a inclusão de meta para aprimoramento Institucional da Polícia Federal. Programa: 2081; Ação: 15F9; Meta: 200".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

10 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/17 - do Sr. Vitor Valim - que "requer a inclusão de meta para apoio a prevenção à violência e à criminalidade articulados com estados e municípios. Programa: 2081; Ação: 20UD. Meta: 20".PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

11 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a inclusão de meta para apoio à Política Pública sobre Drogas. Programa: 2085; Ação: 20iE; Meta: 20.000".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 ( RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

12 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a inclusão de meta para apoio à Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. Programa: 2085; Ação: 20R9; Meta: 400".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 ( RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

13 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a inclusão de meta para apoio a Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais. Programa: 0581; Ação: 3752; Meta: 50".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 ( RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

14 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a inclusão de meta para apoio a Implantação da Advocacia Pública Eletrônica e-AGU. Programa:2038; Ação: 10TN; Meta: 100".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 ( RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

15 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/17 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a inclusão de meta para apoio a Implantação de Varas Federais. Programa: 0569; Ação: 3755; Meta: 20".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

16 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a Inclusão de Meta para a Implantação de Estaleiro e Base Naval; Programa: 2058; Ação: 123G; Meta: 100".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

17 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a Inclusão de Meta para a Construção de Submarino Nuclear; Programa: 2058; Ação: 123H; Meta: 100".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

18 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 18/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a Inclusão de Meta para a Construção de Submarinos Convencionais. Programa: 2058; Ação: 123i; Meta: 100".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

19 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 19/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a Inclusão de Meta para implementação do Programa Nuclear da Marinha - Tecnologia Nuclear da Marinha. Programa: 2058; Ação: 14T7; Meta: 100".
PREJUDICADA, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DAS EMENDAS À LDO NºS 1, (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 1, 2 E 3) E Nº 2 (RESULTADO DA UNIFICAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS À LDO NºS 4 E 5).

20 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 20/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a inclusão de texto no Anexo III, para incluir a Parte II: " Demais Ações que não serão objeto de limitação de movimentação de empenho"". APROVADA.

21 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 21/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a inclusão de texto no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas à reconstrução da Estação Brasileira na Antártica". APROVADA.

22 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 22/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a inclusão de texto no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos e Programa Nuclear da Marinha". APROVADA.

23 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 23/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a inclusão de texto no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas aos projetos estratégicos decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa - END". APROVADA.

24 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 24/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a inclusão de texto no art. 52, dois incisos, possibilitando a execução continuada dos projetos estratégicos definidos pelo Ministério da Defesa". APROVADA.

25 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 25/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a inclusão de texto no art. 52, um inciso, para o atendimento de concessão de financiamento imobiliário aos servidores civis e militares das Forças Armadas". APROVADA.

26 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 26/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a inclusão de texto para alterar o inciso XIV do art. 17, incluindo a sentença "por cada dia de deslocamento" no texto". APROVADA.

27 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 27/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a inclusão de texto para modificar o Parágrafo 7 do Artigo 17, referente a aquisição de passagens aéreas para servidor ou membro dos Três Poderes, do MPU e Def. Pública da União". APROVADA.

28 -	SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 28/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a inclusão de texto no Anexo III, item excepcionalizando despesas relacionadas à Defesa Nacional". APROVADA.