COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia cinco de julho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto, Dulce Miranda e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alberto Fraga, André Abdon, André Amaral, Celso Maldaner, César Messias, Dilceu Sperafico, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Padovani, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Diego Garcia, Hélio Leite, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins, Tereza Cristina e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Goulart, Major Olimpio, Tenente Lúcio, Vitor Valim, Weliton Prado e Wilson Filho, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Assis do Couto, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão e Roberto Balestra. ABERTURA : Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e convidou o Sr. Wellington Pinheiro de Araujo, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira desta Casa, para compor a Mesa. Ato contínuo, colocou em apreciação a Ata da Vigésima Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 28 de junho de 2017, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Dilceu Sperafico requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura de ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício Gab nº 915/043/2017, que justifica a ausência do Deputado Izaque Silva na reunião do dia 27 de junho; Ofício nº 0907/GDFC/2017, que justifica a ausência do Deputado Francisco Chapadinha nas reuniões dos dias 06, 07 e 20 de junho. Ofício nº 071/2017 – GAB/DDM, que justifica a ausência da Deputada Dulce Miranda nas reuniões dos dias 23 de março, 18, 26 e 27 de abril, 06, 07 e 20 de junho. Ainda, o Presidente cientificou aos presentes que, no dia 29 de junho, designou a relatoria do Projeto de Lei nº 6.947/10 ao Deputado Adilton Sachetti; do Projeto de Lei nº 2.421/15 à Deputada Dulce Miranda; do Projeto de Lei nº 7.392/17 ao Deputado Evandro Roman; do Projeto de Lei Nº 7.569/17 ao Deputado Heitor Schuch; do Projeto de Decreto Legislativo nº 582/17 ao Deputado João Rodrigues; do Projeto de Lei nº 7.391/17 ao Deputado Nelson Marquezelli; do Projeto de Lei nº 7.678/17 ao Deputado Nelson Padovani; do Projeto de Lei nº 7.698/17 ao Deputado Reinhold Stephanes; do Projeto de Decreto Legislativo nº 635/17 ao Deputado Roberto Balestra; do Projeto de Lei nº 4.314/16 à Deputada Tereza Cristina; e da Indicação nº 3.548/17 ao Deputado Valdir Colatto. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A - Discussão e votação de emendas à LDO: Propostas de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 – PL 1/2017-CN: O Presidente informou que a comissão recebeu 21 (vinte e uma) sugestões de emendas à LDO - de autoria das Deputadas Magda Mofatto e Dulce Miranda e do Deputado Sergio Souza -, as quais foram contempladas nas duas sugestões a seguir apresentadas. Considerando que as ações de assistência técnica e extensão rural; de aquisição de alimentos pelo PAA; dos programas de irrigação; e de reforma agrária estavam contempladas no relatório preliminar aprovado, o Presidente propôs duas emendas mais abrangentes: Emendas de Inclusão de Metas: 1 - Fomento ao Setor Agropecuário – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Acréscimo de Meta 50.000; 2 – Implementação de Defesa Agropecuária, Acréscimo de Meta 10.000.000. Discutiram a matéria os Deputados João Daniel, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Zeca do PT e Zé Silva. Submetidas à votação, foram aprovadas unanimemente as duas sugestões de emendas propostas, as quais seguem em detalhe: 1) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário. Programa: 2077 Agropecuária Sustentável. Ação: 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário. Produto (unidade de medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de meta: 50.000; 2) Emenda de Inclusão de Meta. Ementa: Implementação da Defesa Agropecuária. Programa: 2028 Defesa Agropecuária. Ação: 214W Implementação da Defesa Agropecuária. Produto (unidade de medida): Atividade realizada (unidade). Acréscimo de meta: 10.000.000. Prosseguindo a reunião, o Presidente anunciou os próximos itens da pauta: B – Matéria sobre a Mesa: 1 - Requerimento nº 442/2017 – do Sr. Valdir Colatto e outros – que "requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Requerimento nº 437/2017". Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner, Lucio Mosquini, Dilceu Sperafico, Luis Carlos Heinze, Zeca do PT, Jony Marcos e Irajá Abreu. Em votação nominal, o requerimento foi APROVADO por 27 votos favoráveis e 1 contrário. 2 - Requerimento nº 437/2017 – do Sr. Valdir Colatto – que "Requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental - PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil". O Presidente informou que, em conversa com o Ministro do Meio Ambiente, Sr. José Sarney, esse se comprometeu a estar presente na reunião da próxima quarta-feira, às 9h, para tratar dos temas elencados no Requerimento. Os deputados presentes concordaram com a alteração de convocação para convite. APROVADO. C - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 435/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para debater os problemas que afetam a cadeia produtiva do leite, especialmente a importação de leite e derivados". Subscrito pelo Deputado Celso Maldaner. APROVADO com a inclusão de convites a Fetag, Contraf/RS, Instituto Gaúcho do Leite, Associação dos Pequenos Industrialistas de Leite e Conseleite. 4 - REQUERIMENTO Nº 436/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 para o cooperativismo brasileiro e a exigibilidade dos depósitos à vista à agricultura". APROVADO com a inclusão de convite a CONTAG. 5 - REQUERIMENTO Nº 438/17 - do Sr. Marcon - que "requerer a realização de Audiência Pública para debater a execução dos programas de compras públicas de alimentos, no âmbito do PAA e do PNAE". Subscrito pelo Deputado João Daniel. APROVADO com a inclusão de convite a OCB. 6 - REQUERIMENTO Nº 439/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Semestral da Comissão de Agricultura". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 441/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 436/2017 a participação do Secretário estadual da Agricultura do Paraná Norberto Ortigara, Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente Ivandré Montiel da Silva e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura Neri Geller". APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais"". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel em 13/06/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto em 13/06/2017. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 27/06/2017. NÃO DELIBERADO. E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações". RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados João Daniel e Valdir Colatto. APROVADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.903/17 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 268/2014) - que "altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira". RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.247/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "acrescenta-se o artigo 5ºA a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a extinção da cobrança da Cofins e da Contribuição Pis-Pasep para as vendas de produtos resultantes da exploração da atividade rural exercida pelo agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação. APROVADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.410/16 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Finalizando, o Presidente suspendeu a reunião para que a Ata fosse elaborada. Retomando os trabalhos, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Carlos Melles requereu a dispensa de leitura. Em votação, o requerimento de dispensa de leitura de ata foi aprovado. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião de Audiência Pública, dia 11 de julho, às 10 horas, no plenário 6, para "discutir as questões relativas à produção brasileira do caju". E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx