Discussão e votação das propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2018 - PL 01/2017-CN) 

       APROVADA

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 442/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Requerimento nº 437/2017".
APROVADO COM 27 VOTOS FAVORÁVEIS E UM CONTRÁRIO. 

REQUERIMENTO Nº 437/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil".
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 435/17 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para debater os problemas que afetam a cadeia produtiva do leite, especialmente a importação de leite e derivados".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO MALDANER. APROVADO COM A INCLUSÃO DA FETAG, CONTRAF/RS, INSTITUTO GAÚCHO DO LEITE, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS INDUSTRIALISTAS DE LEITE E CONSELEITE.

REQUERIMENTO Nº 436/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 para o cooperativismo brasileiro e a exigibilidade dos depósitos à vista à agricultura".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA CONTAG.

REQUERIMENTO Nº 438/17 - do Sr. Marcon - que "requerer a realização de Audiência Pública para debater a execução dos programas de compras públicas de alimentos, no âmbito do PAA e do PNAE".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. APROVADO COM A INCLUSÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL - OCB.

REQUERIMENTO Nº 439/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requer seja aprovada a produção do Relatório Semestral da Comissão de Agricultura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 441/17 - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 436/2017 a participação do Secretário estadual da Agricultura do Paraná Norberto Ortigara, Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente Ivandré Montiel da Silva e o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura Neri Geller".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 362/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 372/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Ambrósio ou Moreira, situado no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel, em 13/06/2017.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 27/06/2017.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.900/17 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 104/2015) - que "institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.903/17 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 268/2014) - que "altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira".
RELATOR: Deputado JONY MARCOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.247/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "acrescenta-se o artigo 5ºA a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a extinção da cobrança da Cofins e da Contribuição Pis-Pasep para as vendas de produtos resultantes da exploração da atividade rural exercida pelo agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.410/16 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.