Emendas à LDO:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V6, que trata do Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo. Meta: 9".
APROVADA, MEDIANTE FUSÃO COM A SUGESTÃO Nº 6, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 (SOMA DE METAS).

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "propõe acréscimo de meta à ação 20US, que trata do Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores, constante do Anexo de Metas e Prioridades. Meta Acréscimo: 5 projetos"
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/17 - do Sr. Paulo Magalhães - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 14T0, que trata da Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas afins - Porjeto FX-2. Meta: 7"
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/17 - do Sr. Eduardo Cury - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 14T0, que trata da Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas afins - Porjeto FX-2. Meta: 7"
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/17 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V8, que trata do apoio a projetos de inclusão digital. Meta: 1.000".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/17 - do Sr. Bilac Pinto - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V6, que trata do Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo. Meta: 1"
APROVADA, MEDIANTE FUSÃO COM A SUGESTÃO Nº 1, RESULTANDO NA EMENDA Nº 1 (SOMA DE METAS).

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/17 - do Sr. Goulart - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20UQ, que trata do Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável. Meta: 150"
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/17 - do Sr. Goulart - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V8, que trata do apoio a projetos de inclusão digital. Meta: 350"
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/17 - do Sr. Goulart - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 123G, que trata da Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares. Meta:100" 
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/17 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe acréscimo de meta à ação 20US, que trata do Fomento à Pesquisa Voltada para a Geração de Conhecimento, Novas Tecnologias, Produtos e Processos Inovadores, constante do Anexo de Metas e Prioridades. Meta Acréscimo: 350 projetos" 
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/17 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 212N, que trata da Implementação de Projetos de Cidades Digitais. Meta: 152".
APROVADA, MEDIANTE FUSÃO COM A SUGESTÃO Nº 17, RESULTANDO NA EMENDA Nº 2 (SOMA DE METAS).

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/17 - do Sr. Celso Pansera - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 212H, que trata da Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais. Meta: 10". 
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/17 - do Sr. Celso Pansera - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 212H, que trata da Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais. Meta: 27".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/17 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe acréscimo de meta à ação 20I4, que trata do Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas, constante do Anexo de Metas e Prioridades. Meta Acréscimo: 47 projetos".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/17 - do Sr. André Figueiredo - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 00PA, que trata da Participação da União no Capital - Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS - Implementação da Infraestrutura para a Prestação de Serviços de Comunicação de Dados. Meta: 1.200".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/17 - do Sr. André Figueiredo - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 20V8, que trata do Apoio a Projetos de Inclusão Digital . Meta: 30.000".
REJEITADA A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/17 - do Sr. André Figueiredo - que "propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 212N, que trata da Implementação de Projetos de Cidades Digitais. Meta: 144".
APROVADA, MEDIANTE FUSÃO COM A SUGESTÃO Nº 11, RESULTANDO NA EMENDA Nº 2 (SOMA DE METAS).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 552/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 596/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.846/16 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997". (Apensado: PL 5852/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de sanção penal para atividade exercida com utilização de equipamento e elementos de rede obtidos por meio criminoso.
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5852/2016, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.960/17 - do Sr. Cleber Verde - que "alterar a Lei nº 12.965 de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, alterando o art 5°, inciso II e o art 7°, inciso III, que passam a ter a seguinte redação:" (Apensado: PL 7498/2017)
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7498/2017, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.989/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir procedimento de retirada de conteúdos que induzam, instiguem ou auxiliem a suicídio de aplicações de internet". (Apensados: PL 7170/2017, PL 7047/2017 (Apensados: PL 7430/2017 (Apensados: PL 7506/2017 e PL 7538/2017) e PL 7441/2017), PL 7458/2017 e PL 7460/2017)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs de nºs 7047/2017, 7170/2017, 7458/2017, 7460/2017, 7430/2017, 7441/2017, 7506/2017 e 7538/2017, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.192/17 - da Sra. Ana Perugini - que "dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que institui a Lei de Imprensa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garantir sigilo na fonte dos profissionais que trabalham com comunicação.
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 945/11 - do Sr. Rodrigo Garcia - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.812/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "dispõe sobre a "cobrança casada" nas faturas de telefonia móvel e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.413/16 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "cria o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Tecnologias de Informação e Comunicação - Funtics, e incentiva a inclusão digital e o desenvolvimento local de produtos e serviços de tecnologia de informação e comunicação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.998, de 2000 e a Lei nº 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Celso Pansera, em 28/06/2017.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.601/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica, e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com empresas ou pesquisadores estrangeiros".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.