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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/07/2017
A - |
Reunião Deliberativa: |
A - Emendas a LDO 2018 |
LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 192/17
- do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em data a ser agendada, os impactos sociais do Decreto de 5 de junho de 2017, do Presidente Michel Temer, que ampliou o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 194/17
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Mesa Redonda em Belém (PA) para debater a atual situação dos cancelamentos de milhares de registros de seguro defeso de forma discriminatória no Estado do Pará".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 195/17
- do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 197/17
- do Sr. João Daniel - que "requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1066/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências"".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 198/17
- do Sr. João Daniel - que "requerer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Licenciamento das Atividades AGROSSILVIPASTORIS (agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura) no Estado da Bahia".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 199/17
- do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja formada comissão para participar e representar este Colegiado, em missão oficial, na 23ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 23), a ser realizada entre 6 a 17 de novembro de 2017".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 200/17
- do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde", solicitada por meio do Requerimento nº 195 de 2017".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União". (Apensado: PLP 183/2015)
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/15
- do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.775/15
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016)
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.447/16
- do Sr. Dagoberto - que "altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação". (Apensados: PL 6977/2017 e PL 7737/2017)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.988/15
- do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 30/15
- do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.279/15
- do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.856/15
- do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para obrigar à realização de cadastro demográfico em empreendimentos com risco de desastre ambiental".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.508/16
- da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.663/16
- do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.890/16
- da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.106/16
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública"
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.186/16
- do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público".
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