CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 282-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA VEDAR AS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, DISCIPLINAR A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E ESTABELECER NORMAS SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA E FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DOS PARTIDOS POLÍTICOS; E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO", E APENSADAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/07/2017


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

  • Henrique Neves da Silva, ex- Ministro do Tribunal Superior Eleitoral;

  • Antônio Ricardo Accioly Campos, Advogado, especialista em direito eleitoral.
    (Req. 23 e 24, Dep. Luis Tibé e Alexandre Baldy)

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 11
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 25/17 - da Sra. Luzia Ferreira - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016 e apensadas, no Município de Belo Horizonte".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 26/17 - da Sra. Shéridan - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 27/17 - da Sra. Shéridan - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016".
    APROVADO.