CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/08/2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Bosco Costa - que "Requer a investigação dos fatos relativos à fuga do empresário Floro Calheiros, acusado de envolvimento em vários crimes, dentre eles o de participação no assassinato do Deputado Estadual Joaldo Barbosa."
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO MACHADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 527/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos."
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CARLOS MELLES, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 691/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ampliando as penas por crimes cometidos com o emprego de conhecimentos operacionais obtidos nas Forças Armadas ou nos órgãos de segurança pública."
RELATOR DESIGNADO PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER VENCEDOR. O PARECER DO DEPUTADO ROBSON TUMA PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO 


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 514/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Carlos Sampaio, em 20/08/2003
REJEITADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME
DESIGNADO RELATOR PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.421/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantém guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada."
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Barbosa Neto, em 19/08/2003
APROVADO O PARECER


7 -

PROJETO DE LEI Nº 216/03 - do Sr. José Divino - que "Proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da união, estados e municípios."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Bosco Costa, em 19/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO