Às onze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência, de forma alternada, da Deputada Laura Carneiro, Vice-Presidente, e da Deputada Janete Capiberibe, em cumprimento ao art. 4ª, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Laura Carneiro, Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena e Zenaide Maia - Titulares; Benedita da Silva, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Marcelo Aguiar e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Lincoln Portela, Pauderney Avelino e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Flávia Morais, Gorete Pereira, Iracema Portella, Keiko Ota, Marinha Raupp, Rosinha da Adefal, Shéridan e Yeda Crusius. Justificou a ausência a Deputada Keiko Ota. A Deputada Flávia Morais justificou ausência nas seguintes reuniões: de Audiência Pública, realizada no dia 26/04/17; e nas Deliberativas, realizadas nos dias 17/05/17, 24/05/17, 31/05/17 e 20/06/17, tendo em vista que a parlamentar estava presidindo os trabalhos da Comissão de Legislação Participativa. ABERTURA: Havendo número regimental, a Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 15ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 20 de junho, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Zenaide Maia. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Inicialmente a Presidente informou às senhoras e aos senhores parlamentares as designações de relatoria realizadas no dia 20 de junho, a saber: Projeto de Lei nº 7.720/17, designado para a Deputada Maria Helena; Projeto de Lei nº 6.215/16, designado para a Deputada Marinha Raupp; e Projeto de Lei nº 5.905/16, designado para a Deputada Shéridan. Logo após, informou acerca do Cronograma de Tramitação da LDO 2018. Comunicou que, logo após a aprovação do Relatório Preliminar na Comissão Mista de Orçamento, a Secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher enviará por e-mail as instruções e o prazo para a apresentação das Sugestões de Emendas a LDO 2018. A seguir, a Presidente em exercício registrou e saudou a presença, no Plenário da CMulher, de professoras participantes do programa Missão Pedagógica, cujo encontro presencial acontece esta semana, de 25/06/2017 a 30/06/2017, na Câmara dos Deputados. Pela ordem, a Deputada Zenaide Maia fez um alerta sobre o texto aprovado pela Câmara do Deputados quando da votação da Reforma Trabalhista (PL nº 6.787/16) e que se encontra atualmente no Senado Federal (PLC nº 38/17). Segundo a Deputada Zenaide Maia, o art. 223-G, do Título II-A, Dano Extrapatrimonial, da Reforma Trabalhista, vincula de maneira discriminatória, o valor da indenização por dano moral ao salário do ofendido. ORDEM DO DIA: A Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro, anunciou a apreciação dos itens constantes da pauta. A - Requerimentos: Em consonância com o art. 50, III, b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), iniciou-se a apreciação dos requerimentos. 1) Requerimento nº 58/17 - das Sras. Erika Kokay e Ana Perugini - que "solicita a inclusão de convidado e convidada na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento nº 57/17, da Deputada Professora Dorinha". Defendeu o Requerimento a Deputada Erika Kokay. Em votação, foi o requerimento aprovado. Nos termos regimentais, a Deputada Janete Capiberibe assumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item. 2) Requerimento nº 59/17 - das Sras. Laura Carneiro e Zenaide Maia - que "solicita Informação ao Ministro da Saúde a respeito da execução das emendas aprovadas ao Orçamento de 2017". Defenderam o requerimento as Deputadas Laura Carneiro e Zenaide Maia. Em votação, foi o requerimento aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, a Deputada Laura Carneiro reassumiu a presidência da Mesa, anunciando o item 3 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: De acordo com o art. 50, III, d do RICD, iniciou-se a apreciação das seguintes proposições: Em Prioridade: 3) Projeto de Lei nº 7.354/17 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária". RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA. PARECER: pela aprovação. A Presidente em exercício informou que havia sobre a Mesa, requerimento da Deputada Dâmina Pereira, relatora, solicitando a retirada de pauta da proposição. A proposição foi retirada de pauta a pedido da relatora. 4) Projeto de Lei nº 358/15 - do Sr. Silvio Costa - que "revoga o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 760/2015, PL 3341/2015 e PL 3405/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo que torna obrigatório para a mulher um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário do trabalho. RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.405/2015, apensado, e pela rejeição do PL 358/2015 e dos PL's 760/2015 e 3.341/2015, apensados. A Vice-Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro, comunicou que estava retirando o item 4 da pauta para alterar o seu parecer e aprovar todos os projetos na forma de um Substitutivo. Informou, ainda, que a Deputada Erika Kokay, uma das autoras, também havia solicitado a retirada de pauta da matéria. Dessa forma, a relatora informou que iria em conjunto com a Deputada Erika Kokay construir um Substitutivo que contemplasse todos os projetos. A proposição foi retirada de pauta a pedido da relatora. 5) Projeto de Lei nº 2.805/15 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". (Apensado: PL 3.795/2015) RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: pela aprovação do PL nº 2.805/2015 e do PL nº 3.795/2015, apensado, com Substitutivo. O parecer foi lido pela Deputada Zenaide Maia. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi encerrada a discussão. A Presidente em exercício informou que não colocaria a matéria em votação face o início da Ordem do Dia do Plenário. Não deliberado face o início da ordem do dia do plenário. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário, às doze horas e treze minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa que ocorrerá na próxima quarta-feira, às 11 horas, no Plenário 15. Lembrou ainda que a Comissão poderia se reunir antes em virtude da apreciação das sugestões de emendas à LDO 2018. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente, no exercício da presidência, _____________________________, Deputada Laura Carneiro, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.