COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto, Dulce Miranda e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Evair Vieira de Melo, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jorge Boeira, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Diego Andrade, Diego Garcia, Expedito Netto, Hélio Leite, Kaio Maniçoba, Luciano Ducci, Miguel Lombardi, Nilton Capixaba, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins, Walter Alves e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Evandro Roman, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão e Rogério Peninha Mendonça. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Oitava Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 13 de junho de 2017, e da Décima Nona Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 20 de junho de 2017, solicitando ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Domingos Sávio requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente sugeriu a votação em bloco dos Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 431/17 - do Sr. Evandro Roman - que " Requer o aditamento ao Requerimento nº 423/2017, para incluir o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) Júlio Augusto Kämpf". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 432/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir a importância do Cooperativismo na produção do café, o papel do cooperativismo na produção, comercialização e na abertura de novos mercados e homenagem aos 60 anos da Cooxupé". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO E ZÉ SILVA. 3 - REQUERIMENTO Nº 433/17 - do Sr. Celso Maldaner - que "solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro do Meio Ambiente, Ministro da Agricultura e a Presidente do IBAMA - para debaterem junto aos pares desta Comissão sobre os vetos a duas propostas que reduziam limites de unidades de conservação (UCs) no Pará e em Santa Catarina e recursos oferecidos pela Noruega destinados a Floresta Amazônia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 434/17 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de Seminário, no dia 07 de julho de 2017, no Município de Ilha das Flores/SE, sobre a Regulamentação da LEI Nº 13.340/2016 que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural"". APROVADO. O Deputado Zé Silva apresentou requerimento de inversão de pauta para o Projeto de Lei nº 6.925/17. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.925/17 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Domingos Sávio e Zé Silva. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba"". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Domingos Sávio leu o parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 373/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel em 13/06/2017. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto em 13/06/2017. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 27/06/2017. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.903/17 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 268/2014) - que "altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira". RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.712/15 - do Sr. Evair de Melo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona". RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Claudio, Lúcio Mosquini e Domingos Sávio. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.672/16 - do Sr. Afonso Motta - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o limite da quantidade de empregados contratados para auxiliar o segurado especial em épocas de safra. RELATOR: Deputado WALTER ALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Afonso Motta, Assis do Couto, Valdir Colatto e Marcon. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.410/16 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades". RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.000/17 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe sobre os títulos de domínio e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) além da titulação coletiva. RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o parecer. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, DOMINGOS SÁVIO E VALDIR COLATTO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. RELATÓRIO: Conclui pelo encaminhamento de Indicação à Casa Civil da Presidência da República. Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, João Daniel, João Rodrigues e Josué Bengtson, em 31/05/2017. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a fala aos Deputados Assis do Couto, Luiz Carlos Heinze, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo e Alceu Moreira para comunicações parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 5 de julho de 2017, às dez horas, no Plenário 6 desta Casa. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário Executivo, ______________________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx