CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 282-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA VEDAR AS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, DISCIPLINAR A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS E ESTABELECER NORMAS SOBRE FIDELIDADE PARTIDÁRIA E FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DOS PARTIDOS POLÍTICOS; E ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO", E APENSADAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/06/2017


I -

Definido o Roteiro de Trabalho



II -

Deliberados os seguintes requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 9/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 10/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 11/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 12/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 13/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 14/17 - do Sr. Betinho Gomes - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de seminário no estado de Pernambuco para debater sobre a PEC 282 de 2016, tendo como convidados, entre outros o Presidente do TRE/PE e representante da OAB/PE".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E BAHIA.


15 -

REQUERIMENTO Nº 15/17 - do Sr. Hugo Leal - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão Especial PEC 282/16 - Veda Coligação Partidária em Eleições -, no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.


16 -

REQUERIMENTO Nº 16/17 - da Sra. Renata Abreu - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
RETIRADO PELA AUTORA.


17 -

REQUERIMENTO Nº 17/17 - do Sr. Roberto de Lucena - (PEC 282/2016) - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Parlamentarismo, analisando, entre outros aspectos, os seus fundamentos, suas características e a viabilidade da adoção desse sistema de governo pelo Brasil".
APROVADO.


18 -

REQUERIMENTO Nº 18/17 - do Sr. Orlando Silva - (PEC 282/2016) - que "requer a convocação de no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES, a se realizar na cidade de São Paulo - SP"
APROVADO.


19 -

REQUERIMENTO Nº 19/17 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de visita institucional dos membros deste colegiado ao Tribunal Superior Eleitoral para debater os temas atinentes à Reforma Política, em especial, os constantes na Proposta de Emenda à Constituição n° 282/2016. "
APROVADO.


20 -

REQUERIMENTO Nº 20/17 - do Sr. Domingos Neto - que "requer a realização de visita institucional dos membros deste colegiado ao Tribunal Superior Eleitoral para debater os temas atinentes à Reforma Política, em especial, os constantes na Proposta de Emenda à Constituição n° 282/2016. "
APROVADO.


21 -

REQUERIMENTO Nº 21/17 - do Sr. Diego Garcia - (PEC 282/2016) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


22 -

REQUERIMENTO Nº 22/17 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


23 -

REQUERIMENTO Nº 23/17 - do Sr. Luis Tibé - (PEC 282/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.


24 -

REQUERIMENTO Nº 24/17 - do Sr. Alexandre Baldy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016".
APROVADO.