Reunião Deliberativa:

DELIBERAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PLDO/2018.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 118/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional das Pessoas Surdocegas".

REQUERIMENTO Nº 119/17 - do Sr. Professor Victório Galli - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto. Para esta audiência, serão convidados, o Sr. LEONARDO GADELHA - Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social e o Sr. JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES - Diretor de Atendimento do INSS".

REQUERIMENTO Nº 120/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoa Idosa para debater sobre saúde auditiva. "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.127/17 - do Sr. Celso Russomanno - que "estabelece como circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o seu cometimento contra pessoa portadora de qualquer tipo de deficiência, interditada ou não".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.078, 1990.
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação, com emendas de Relator nº 1, nº 2 e nº 3.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 508/11 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 22/2010) - que "acrescenta incisos ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o acesso escolar ao educando cuja deficiência o impede de frequentar estabelecimentos de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Atendimento em local especial e recursos pedagógicos de educação à distância.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.513/15 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 205/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o fornecimento de versão em áudio de manual de instruções de produto e de normas de prestação de serviço".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.435/17 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 504/2015) - que "altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação do PL nº 7.435/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.118/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos".
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 2.157/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 2.157/2015, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Mandetta, em 04/11/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.687/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para definir os tipos de deficiência.""
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela rejeição.