Audiência Pública:

"Debater o Projeto de Lei nº 4.910, de 2016, que visa a regulamentar a propaganda de bebidas com elevado teor de açúcar."


Requerimento nº 172/2017.
Iniciativa do deputado Ezequiel Teixeira.


Convidados:

JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, professor da UERJ, doutor e mestre em direito pela UERJ;

ALBANEIDE MARIA LIMA PEIXINHO, Conselheira Federal e Vice-Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas;

EDNEY G. NARCHI, Vice-Presidente Executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR);

Representante da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do MPDFT;*

ALEXANDRE KRUEL JOBIM, Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR);

BERNARD RAJZMAN, Diretor de Relações Institucionais do Comitê Olímpico do Brasil (COB);

ADRIANA BEHAR, Gerente Geral de Planejamento e Relacionamento com as Confederações do Comitê Olímpico do Brasil (COB);

PEDRO TRENGROUSE, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).



*presença NÃO confirmada