CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/06/2017


A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública
Tema: Debate sobre a Lei nº 9.656/98 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

  • Maury Ângelo Bottesini Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo

  • Ana Carolina Navarrete, pesquisadora de saúde e representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec;

  • José Cechin, diretor executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde

  • Marcelo Moncorvo Britto, Vice-Presidente da Confederação Nacional de Saúde - CNS
    II - Deliberação de Requerimentos

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 09
    HORÁRIO: 10h

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 8/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 9/17 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia".