CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA EM 20/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14 horas

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 148/2017 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer audiência pública para discutir os programas de pós-graduação e políticas públicas para formação e fixação de doutores na Amazônia".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK E JOÃO DANIEL.


2 -

REQUERIMENTO Nº 149/2017 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater a exploração de petróleo na Amazônia".
REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALAN RICK.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 419/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.391/2016 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, com Emendas.
Vista ao Deputado Rocha, em 10/05/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.314/2016 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 24/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.794/2016 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.105/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal" (Apensado: PL 7109/2017).
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7109/2017, apensado, na forma do Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ ABDON.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.541/2016 - do Sr. André Abdon - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Microrregião de Macapá (FUNMACAPÁ) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.951/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto-Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para ampliar a área física da Zona Franca de Manaus.
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.