CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2017 (09:31)

Item 1: REQ 7427/2010 = > PL 7291/2006
Autor: Ricardo Tripoli
Ementa: Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 2: REQ 4009/2016 = > PLP 76/2007
Autor: Leonardo Monteiro
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 3: REQ 4990/2016 = > PL 5130/2016
Autor: Líderes
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 4: REQ 5906/2017 = > PL 6889/2017
Autor: Líderes
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.".
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 5: REQ 6045/2017 = > PL 4614/2016
Autor: Carlos Zarattini
Ementa: Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614/2016, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 6: REQ 6344/2017 = > PL 6989/2017
Autor: Líderes
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 7: REQ 6356/2017 = > PL 6917/2017
Autor: Líderes
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de lei n. 6.917, de 2017, que "dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV".
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 8: REQ 6361/2017 = > PL 3063/2008
Autor: Líderes
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 9: REQ 6368/2017 = > PL 3376/2015
Autor: Cleber Verde
Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 3.376/2015.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 10: REQ 6429/2017 = > PL 6737/2016
Autor: Nelson Pellegrino
Ementa: Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 11: REQ 5376/2016
Autor: Carlos Andrade
Ementa: Requer a instituição de Comissão Externa destinada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 12: PRC 190/2001
Autor: Nair Xavier Lobo
Ementa: Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 13: PL 333/1999
Autor: Antonio Kandir
Ementa: Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
_EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 14: PL 4742/2001
Autor: Marcos de Jesus
Ementa: Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 15: PL 5273/2016
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


Item 16: PL 2431/2011
Autor: Felipe Bornier
Ementa: Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

APROVADAS:
  • a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.431 de 2011.
  • a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).

    REJEITADOS:
  • o Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • o Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 2.431- E/2011).


    Item 17: PL 5850/2016
    Autor: Augusto Coutinho
    Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 18: PL 7419/2006
    Autor: Senado Federal - Luiz Pontes
    Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 19: PL 3012/2015
    Autor: Alice Portugal
    Ementa: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 20: PL 3837/2015
    Autor: Renata Abreu
    Ementa: "torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica"
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 21: PL 5248/2016
    Autor: Weverton Rocha
    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 22: PL 1530/2015
    Autor: Efraim Filho
    Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 23: PLP 337/2017
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 24: PLP 100/2011
    Autor: Domingos Sávio
    Ementa: Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971."
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 25: PDC 424/2016
    Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 26: PL 7291/2006
    Autor: Senado Federal - Álvaro Dias
    Ementa: Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 27: PL 1572/2007
    Autor: Senado Federal - Eduardo Azeredo
    Ementa: Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 28: PLP 76/2007
    Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira
    Ementa: Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 29: PEC 471/2005
    Autor: João Campos
    Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 30: PEC 199/2016
    Autor: Senado Federal - Romero Jucá
    Ementa: Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 31: PEC 504/2010
    Autor: Senado Federal - Demóstenes Torres
    Ementa: Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 32: PEC 70/2011
    Autor: Senado Federal - José Sarney
    Ementa: Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 33: PEC 200/2016
    Autor: Senado Federal - Marcelo Crivella
    Ementa: Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 34: PL 3796/2004
    Autor: Laura Carneiro
    Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 35: PL 3063/2008
    Autor: Edio Lopes
    Ementa: Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


    Item 36: PL 3487/2012
    Autor: Jerônimo Goergen
    Ementa: Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.
    RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


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