Item 1: REQ 7427/2010 =
> PL 7291/2006
Autor:
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Ricardo Tripoli
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Ementa:
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Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 2: REQ 4009/2016 =
> PLP 76/2007
Autor:
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Leonardo Monteiro
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Ementa:
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Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 3: REQ 4990/2016 =
> PL 5130/2016
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 4: REQ 5906/2017 =
> PL 6889/2017
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.".
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 5: REQ 6045/2017 =
> PL 4614/2016
Autor:
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Carlos Zarattini
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614/2016, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 6: REQ 6344/2017 =
> PL 6989/2017
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 7: REQ 6356/2017 =
> PL 6917/2017
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de lei n. 6.917, de 2017, que "dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV".
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 8: REQ 6361/2017 =
> PL 3063/2008
Autor:
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Líderes
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Ementa:
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Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 9: REQ 6368/2017 =
> PL 3376/2015
Autor:
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Cleber Verde
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 3.376/2015.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 10: REQ 6429/2017 =
> PL 6737/2016
Autor:
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Nelson Pellegrino
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Ementa:
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 11: REQ 5376/2016
Autor:
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Carlos Andrade
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Ementa:
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Requer a instituição de Comissão Externa destinada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 12: PRC 190/2001
Autor:
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Nair Xavier Lobo
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Ementa:
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Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 13: PL 333/1999
Autor:
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Antonio Kandir
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Ementa:
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Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 14: PL 4742/2001
Autor:
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Marcos de Jesus
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Ementa:
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Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 15: PL 5273/2016
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 16: PL 2431/2011
Autor:
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Felipe Bornier
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Ementa:
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Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
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APROVADAS:
a Emenda do Senado Federal ao Projeto
de Lei nº 2.431 de 2011.a Redação Final assinada pela
Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
REJEITADOS:
o Requerimento do Dep. Alessandro
Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para
Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.o Requerimento do Dep. Glauber Braga
(PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de
Lei.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI À SANÇÃO (PL 2.431- E/2011).
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Item 17: PL 5850/2016
Autor:
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Augusto Coutinho
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Ementa:
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 18: PL 7419/2006
Autor:
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Senado Federal - Luiz Pontes
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Ementa:
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 19: PL 3012/2015
Autor:
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Alice Portugal
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Ementa:
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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento para proteção às mulheres bolsistas em função de maternidade.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 20: PL 3837/2015
Autor:
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Renata Abreu
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Ementa:
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"torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica"
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 21: PL 5248/2016
Autor:
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Weverton Rocha
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Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 22: PL 1530/2015
Autor:
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Efraim Filho
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Ementa:
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Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 23: PLP 337/2017
Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 24: PLP 100/2011
Autor:
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Domingos Sávio
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Ementa:
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Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971."
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 25: PDC 424/2016
Autor:
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
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Ementa:
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Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 26: PL 7291/2006
Autor:
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Senado Federal - Álvaro Dias
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Ementa:
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Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 27: PL 1572/2007
Autor:
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Senado Federal - Eduardo Azeredo
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Ementa:
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Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 28: PLP 76/2007
Autor:
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José Fernando Aparecido de Oliveira
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Ementa:
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Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 29: PEC 471/2005
Autor:
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João Campos
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Ementa:
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Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 30: PEC 199/2016
Autor:
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Senado Federal - Romero Jucá
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Ementa:
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Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 31: PEC 504/2010
Autor:
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Senado Federal - Demóstenes Torres
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Ementa:
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Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 32: PEC 70/2011
Autor:
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Senado Federal - José Sarney
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Ementa:
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Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 33: PEC 200/2016
Autor:
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Senado Federal - Marcelo Crivella
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Ementa:
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Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 34: PL 3796/2004
Autor:
|
Laura Carneiro
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Ementa:
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Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 35: PL 3063/2008
Autor:
|
Edio Lopes
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Ementa:
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Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Item 36: PL 3487/2012
Autor:
|
Jerônimo Goergen
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Ementa:
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Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.
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RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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