Audiência Pública:

Tema: "Debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal, que tem gerado inúmeros conflitos"

Convidados:

- DANIELLE BLANC, Assesora da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC;

- HENRIQUE ANATOLE CARDOSO RAMOS, Coordenador dos Recursos Pesqueiros do IBAMA;

- PAULO RICARDO SCHWINGEL, professor e membro do Grupo de Estudos Pesqueiros - GEP, da Universidade do Vale do Itajaí;

- AGNALDO HILTON DOS SANTOS, representante do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura.


Requerimento n° 416/2017, de autoria do Deputado João Rodrigues - PSD/SC e do Deputado Marcon - PT/RS