Às onze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte de junho de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Marcos Rogério - Vice-Presidente; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Elizeu Dionizio, Esperidião Amin, Expedito Netto, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Francisco Floriano, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Luiz Couto, Luiz Fernando Faria, Marcelo Delaroli, Marco Maia, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Teixeira, Rocha, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Soraya Santos, Thiago Peixoto, Valmir Prascidelli e Wadih Damous - Titulares; Afonso Motta, André Abdon, Aureo, Bacelar, Cabo Sabino, Celso Maldaner, Covatti Filho, Daniel Almeida, Danilo Cabral, Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, Gabriel Guimarães, Hildo Rocha, Ivan Valente, João Daniel, Jones Martins, Mário Negromonte Jr., Moses Rodrigues, Onyx Lorenzoni, Pastor Eurico, Rubens Otoni, Sandro Alex e Shéridan – Suplentes. Compareceram também os Deputados Assis do Couto, Evair Vieira de Melo, Jorge Boeira, Laudivio Carvalho, Raquel Muniz, Silas Freire, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Lira, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Domingos Neto, Edio Lopes, Evandro Gussi, Fabio Garcia, Fábio Sousa, Genecias Noronha, Hissa Abrahão, João Campos, José Fogaça, José Mentor, Juscelino Filho, Maia Filho, Major Olimpio, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Silvio Torres e Tadeu Alencar. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima primeira Reunião Deliberativa Ordinária realizada em treze de junho de dois mil e dezessete. O Deputado Luiz Couto requereu a dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Ofício GAB.IN.DEP.FP 022/17, do Dep. Fausto Pinato, pelo qual encaminha justificativa de ausência às reuniões deliberativas realizadas nos dias 12 e 13 de junho, nesta Comissão. Ademais, informa que tal ausência se deu em razão de atendimento à obrigação político-partidária. 2 - Ofício nº 254/2017, do Dep. Célio Silveira, pelo qual encaminha justificativa de ausência à reunião deliberativa do dia 07/06, ademais informa que tal ausência ocorreu em razão de atendimento a compromisso em seu estado. 3 - Cópia do Ofício nº 132/2017, da Liderança do PRB, pelo qual desliga o Dep. Silas Câmara (PRB/AM) e indica o Dep. Cleber Verde (PRB/MA) para suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 4 - Ofício nº 444/2017, da Liderança do PMDB, pelo qual desliga o Dep. Darcísio Perondi (PMDB/RS) e indica o Dep. Osmar Serraglio (PMDB/PR) para titular desta Comissão. 5 - Cópia do Ofício nº 553/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Dracena, Estado de São Paulo, pelo qual encaminha moção de protesto à proposta de reforma política que tramita no Congresso Nacional. 6 - Ofício ASSART/SRI/PGR Nº 169/2017, do Sr. José Martins Arantes, Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar, pelo qual solicita o fornecimento das notas taquigráfica da Audiência Pública sobre a PEC 329/2013, realizada em 07/06/2017. 7 - Ofício CT.GAB/912/006/2017, do Dep. Félix Mendonça Júnior, pelo qual encaminha justificativa de ausência às reuniões dos dias 24, 30 e 31 de maio realizadas nesta Comissão. Ademais informa que tal ausência ocorreu em razão de atendimento à compromisso político-partidário. 8 - Ofício nº 0258/2017, do Dep. Célio Silveira, pelo qual encaminha justificativa de ausência à reunião deliberativa do dia 13/06, ademais informa que tal ausência se deu em razão de audiência com o Diretor-Geral da ANTT. 9 - Ofício nº 030/2017 GAB/DEP-PV, da Sra. Laryssa Chaves, Secretária Parlamentar, pelo qual encaminha justificativa de ausência do Dep. Pedro Vilela durante o período de 19 a 26 de junho. Ademais informa que tal ausência se dará em razão de Missão Oficial autorizada pelo Presidente desta casa. 10 - Ofício nº 222/CM/2017, do Sr. Hélio Nazaré, Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra – MT, pelo qual encaminha indicação de designação de relator para o PL nº 4562/2016. ORDEM DO DIA: Às onze horas e cinquenta e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 227/16 - do Sr. Miro Teixeira - que "prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato". RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN. PARECER: pela admissibilidade. Proferido o Parecer pelo Relator. Foi concedida vista coletiva. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Paulo Teixeira, Vice-Líder da Minoria; Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL; João Daniel, Vice-Líder do PT; Fausto Pinato, Vice-Líder do PP; e Mauro Pereira, Vice-Líder do PMDB; todos com delegação escrita. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às doze horas e cinquenta e quatro minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para o mesmo dia, terça-feira, vinte de junho de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, para deliberação da pauta. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental

.