CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Reunião Deliberativa:


  • Eleição do 2º Vice-Presidente


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 109/17 - do Sr. Helder Salomão - que "requeremos com base na legislação vigente que o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles seja convocado por esta Casa Legislativa a fim de fornecer informações e explicações sobre os últimos acontecimentos noticiados pela imprensa brasileira a respeito de suas relações com o grupo JBS".
    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 07/06/2017.


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    2 -

    PROJETO DE LEI Nº 3.024/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
    PARECER: pela rejeição.
    Vista à Deputada Conceição Sampaio, em 07/06/2017.
    Leitura do parecer do relator, em 07/06/2017.

    Discutiu a matéria a Deputada Conceição Sampaio (PP/AM), em 07/06/2017.

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017.
    (Avulso Nº 69)


    3 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.516/15 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
    RELATOR: Deputado GOULART.
    PARECER: pela rejeição.
    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 31/05/2017.

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 07/06/2017.

    Leitura do parecer do Relator, em 13/06/2017.
    Vista ao Deputado Helder Salomão, em 13/06/2017.
    (Avulso Nº 14)


    4 -

    PROJETO DE LEI Nº 2.275/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
    RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
    PARECER: pela rejeição.
    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 07/06/2017.

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017.
    (Avulso Nº 68)


    5 -

    PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
    RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
    PARECER: pela rejeição.
    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

    Retirado de pauta a requerimento do Relator, em 20/06/2017.
    (Avulso Nº 84)


    6 -

    PROJETO DE LEI Nº 1.375/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo". (Apensado: PL 1980/2015)
    RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
    PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1980/2015, apensado.
    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/06/2017.
    O Deputado Cesar Souza apresentou voto em separado em 21/06/2017.
    (Avulso Nº 85)


    7 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.014/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional".
    RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
    PARECER: pela rejeição.
    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 20/06/2017.
    (Avulso Nº 80)


    8 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.498/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil")".
    RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 20/06/2017.
    (Avulso Nº 81)


    9 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.260/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016)
    RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
    PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo.
    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.

    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017.
    (Avulso Nº 82)


    10 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.750/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências"".
    RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
    PARECER: pela aprovação.
    Retirado de pauta pelo relator, em 20/06/2017.
    (Avulso Nº 88)


    11 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.167/16 - do Sr. Nelson Padovani - que "reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro".
    RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), em 20/06/2017.
    (Avulso Nº 86)


    12 -

    PROJETO DE LEI Nº 7.314/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva".
    RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
    PARECER: pela rejeição.
    Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 20/06/2017.
    (Avulso Nº 87)


    13 -

    PROJETO DE LEI Nº 522/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013".
    RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
    PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
    (Avulso Nº 90)


    14 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.815/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica".
    RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
    PARECER: pela aprovação.
    (Avulso Nº 89)