Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.024/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Conceição Sampaio, em 07/06/2017.
Leitura do parecer do relator, em 07/06/2017.

Discutiu a matéria a Deputada Conceição Sampaio (PP/AM), em 07/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADAIL CARNEIRO (PP/CE).

PROJETO DE LEI Nº 3.548/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensado: PL 3813/2015 (Apensado: PL 4049/2015))
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3813/2015, e do PL 4049/2015, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 31/05/2017.

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 07/06/2017.

Retirado de pauta de ofício,em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADAIL CARNEIRO (PP/CE).

PROJETO DE LEI Nº 1.523/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada na CDEICS.
Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 31/05/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADAIL CARNEIRO (PP/CE).

PROJETO DE LEI Nº 2.275/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), em 07/06/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.281/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 07/06/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E MAURO PEREIRA (PMDB/RS).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.072/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer prazo máximo para o registro de sociedades empresárias, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 07/06/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.238/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a aplicação de multas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator, em 07/06/2017.

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 46/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.375/15 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo". (Apensado: PL 1980/2015)
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1980/2015, apensado.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 3.210/15 - do Sr. Goulart - que "determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips". (Apensados: PL 3724/2015 e PL 3782/2015)
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3724/2015, e do PL 3782/2015, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIO O DEPUTADO COVATTI FILHO (PP/RS).
VISTA AO DEPUTADO COVATTI FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 4.014/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADAIL CARNEIRO (PP/CE).

PROJETO DE LEI Nº 4.061/15 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.498/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil")".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 5.260/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 13/06/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.750/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.167/16 - do Sr. Nelson Padovani - que "reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VITOR LIPPI (PSDB/SP).

PROJETO DE LEI Nº 7.314/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.