CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22-A, DE 2011, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h30min
A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação do Plano de Trabalho do Relator e deliberação de Requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Confederação Nacional de Municípios, Conselho Nacional de Saúde e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para debater os principais eixos que integram a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011".
    APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES: FEDERAÇÃO NACIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – FENASCE, CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS, CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE – CONASS E CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - CONASEMS.