CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22-A, DE 2011, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DA UNIÃO, CO-RESPONSÁVEL PELO SUS, NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA E NA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com os seguintes convidados:

Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS;
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS;
Ronald Ferreira dos Santos, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS;
Ilda Angélica Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;
Dra. Elane Alves, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde;
Fernando Cândido do Nascimento, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - FENASCE.

Em atendimento ao REQ 1/2017, do Deputado Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/17 - do Sr. Odorico Monteiro - (PEC 22/2011) - que "requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 22-A, de 2011, de autoria do Deputado Valtenir Pereira".