-Discussão do Parecer do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41/03 - do Poder Executivo - que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências." (Apensados: PEC 464/2001 e PEC 13/2003)
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES
PARECER: "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Pela admissibilidade das emendas apresentadas, exceto as de nºs 153, 321, 322, 323, 359, 378, 379, 453, 456, 462 e 466, consideradas insubsistentes pela falta de quorum constitucional de apoiamento, e as de nº 115 e nº 182, inadmissíveis por tenderem a abolir direitos e garantias fundamentais, e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41-A, de 2003, na forma do Substitutivo, acolhendo, parcialmente, a Proposta de Emenda à Constituição nº 464, de 2001, e rejeitando a Proposta de Emenda à Constituição n0. 13, de 2003, ambas apensadas à proposição original, acolhendo ainda as emendas nºs 18, 129, 135, 166, 171, 216, 226, 385 e 434, acolhendo parcialmente as emendas nºs 19, 20, 27, 29, 35, 40, 41, 42, 43, 58, 62, 65, 72, 74, 77, 78, 84, 85, 89, 92, 97, 100, 101, 105, 109, 124, 126, 129, 133, 137, 139, 141, 143, 144, 148, 159, 160, 162, 165, 167, 168, 169, 174, 178, 179, 180, 195, 204, 206, 208, 210, 217, 219, 220, 224, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 236, 237, 241, 242, 244, 245, 247, 248, 251, 253, 256, 257, 258, 264, 274, 277, 281, 282, 286, 301, 303, 306, 308, 309, 316, 317, 343, 344, 346, 363, 365, 369, 371, 376, 380, 382, 391, 394, 398, 399, 401, 406, 415, 419, 437, 438, 444, 449 e 465, e rejeitando as demais.
Vista conjunta aos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Carlito Merss, Carlos Eduardo Cadoca, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, Humberto Michiles, Jorge Bittar, José Roberto Arruda, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Lupércio Ramos, Machado, Miguel de Souza, Nelson Marquezelli, Pauderney Avelino, Paulo Bernardo, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Ronaldo Dimas, Sandro Mabel, Sérgio Miranda e Walter Feldman, em 18/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS PAUDERNEY AVELINO, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO, GERSON GABRIELLI, ANTONIO CAMBRAIA, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, ANIVALDO VALE, MUSSA DEMES, EDUARDO PAES, MACHADO, JULIO SEMEGHINI E WALTER FELDMAN, RESSALVADOS OS DESTAQUES.