CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 13h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 132/17 - d a Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a Exploração de Petróleo na Amazônia".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN.
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 106/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o regime dotal de bens entre os cônjuges, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


3 -

SUGESTÃO Nº 119/14 - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - que "sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Zé Augusto Nalin, em 29/03/2017.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 145/14 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que visa reter percentual dos valores dos contratos de prestação de serviço para pagamento de verbas indenizatórias aos trabalhadores".
RELATOR: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

SUGESTÃO Nº 23/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que possibilite que a contratante pague a verba rescisória aos contratados, tão logo se finde o contrato de trabalho".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO.


6 -

SUGESTÃO Nº 35/15 - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


7 -

SUGESTÃO Nº 54/16 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666/93, para incluir no rol de exigências para participação em licitações públicas a Certidão de Regularidade Sindical".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


8 -

SUGESTÃO Nº 57/16 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que veda o pagamento inferior ao aposto na carteira de trabalho, para profissional qualificado na sua função".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


9 -

SUGESTÃO Nº 80/16 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei para incluir na educação escolar, a partir do ensino médio, disciplinas que promovam a cidadania".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, NOS TERMOS DA INDICAÇÃO APRESENTADA. 


10 -

SUGESTÃO Nº 86/16 - da Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre proteção legal aos dirigentes e representantes de associações de trabalhadores, propondo tratamento isonômico e análogo àquele dispensado aos dirigentes ou representantes sindicais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


11 -

SUGESTÃO Nº 93/17 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que institui o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como feriado nacional".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE) E DEP. LEANDRE (PV-PR).
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO CHICO LOPES.