CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/06/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 308/17 - do Sr. Rafael Motta - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre a visibilidade marítima do Pico do Cabugi, localizado no Estado do Rio Grande do Norte". APROVADO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 309/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, sobre o tema "O Orçamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os desafios do acesso, da expansão e da qualidade"". APROVADO.

3 -	REQUERIMENTO Nº 310/17 - do Sr. Celso Pansera - que "requer seja realizada audiência pública externa, no município de Cabo Frio, Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro, para orientações e atualizações de uso do Sistema Integrado de Monitoria Execução e Controle - SIMEC, Módulos PAR e Obras 2.0". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.

4 -	REQUERIMENTO Nº 314/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater sobre os principais desafios da Educação com foco no Plano Nacional de Educação e no cumprimento de suas metas e estratégias". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS BACELAR E SÁGUAS MORAES.

5 -	REQUERIMENTO Nº 319/17 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas prioritárias e sugestões da sociedade civil na área educacional". APROVADO, COM A SUGESTÃO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FENEP E DA ANACEU ENTRE OS CONVIDADOS.

6 -	REQUERIMENTO Nº 320/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a importância das atividades destinadas à orientação profissional no ensino médio nas escolas públicas e privadas". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E SÁGUAS MORAES.

7 -

REQUERIMENTO Nº 321/17 - do Sr. Izalci Lucas - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 2891, de 2015, que objetiva "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"". APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FENEP ENTRE OS CONVIDADOS. SUBSCREVEU O DEPUTADO LOBBE NETO.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

URGENTE

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 490/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 453/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade de Dominica, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação. AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 457/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, assinado, em Brasília, em 23 de junho de 2010". RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ, PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 551/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 455/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010". RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.965/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015 (Apensado: PL 3238/2015)) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2434/2015 e do PL 3238/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS SÓSTENES CAVALCANTE E LOBBE NETO.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.057/16 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Margarida Salomão, em 07/12/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

C -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 1.321/11 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 294/2005) - que "cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei". (Apensado: PL 1529/2011) RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1529/2011, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Aliel Machado, Átila Lira e Pedro Uczai, em 03/05/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.350/13 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 344/2012) - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior". (Apensados: PL 5112/2013 e PL 7850/2014) RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CIDOSO, e pela rejeição do PL 5112/2013 e do PL 7850/2014, apensados. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 11/05/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.699/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.533/13 - do Sr. Silas Câmara - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.321/14 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015) e PL 4660/2016) RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.

18 -	PROJETO DE LEI Nº 7.475/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 8.182/14 - do Sr. Pedro Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a educação e saúde". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 11/04/2017. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO BACELAR PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER PELA REJEIÇÃO.

20 -	PROJETO DE LEI Nº 933/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 03/05/2017. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

21 -	PROJETO DE LEI Nº 1.707/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás situado nesse município". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

22 -

PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 05/04/2017. O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 31/05/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

23 -

PROJETO DE LEI Nº 2.446/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de condicionantes para matrícula de estudantes beneficiários do FIES. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 15/06/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.546/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional". RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO, COMO RELATOR AD HOC, O DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, ÁTILA LIRA E SÁGUAS MORAES.

25 -

PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016) RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

26 -

PROJETO DE LEI Nº 3.081/15 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.664/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio. RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.

28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 05/04/2017. O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 18/04/2017. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

29 -

PROJETO DE LEI Nº 4.845/16 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência". RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 03/05/2017. AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADA, COMO RELATORA AD HOC, A DEPUTADA POLLYANA GAMA PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER.

30 -	PROJETO DE LEI Nº 5.180/16 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

31 -	PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

32 -

PROJETO DE LEI Nº 5.414/16 - do Sr. Rodrigo Pacheco - que "altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 6858/2017 (Apensado: PL 7121/2017)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6858/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

33 -	PROJETO DE LEI Nº 5.856/16 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena". RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

34 -

PROJETO DE LEI Nº 6.194/16 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.

35 -	PROJETO DE LEI Nº 6.496/16 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências". RELATORA: Deputada POLLYANA GAMA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO SÁGUAS MORAES.

36 -	PROJETO DE LEI Nº 7.054/17 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

37 -

PROJETO DE LEI Nº 7.187/17 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a criação obrigatória de creche em cada um dos novos campi de Instituições Federais de Educação Superior que vierem a se instalar no País". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.